Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503944-33.2023.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

O ESTADO

TERCEIRO

IRINEU PRAIS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:40

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 13:35

Todas as movimentações(98)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 16:57

Despacho

•03/05/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:40

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:38

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:58

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:52

Trânsito em Julgado às partes

26/03/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 16:21

Juntada de Mandado

29/02/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2024, 16:50

Julgada Procedente a Ação

08/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:43

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rheno Henrique Soares da Silva (OAB 398910/SP) Processo 1503944-33.2023.8.26.0291 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: WALLACE RIBEIRO DE FREITAS - Vistos, Designo Audiência Virtual de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2023 às 16:15h, convocando as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Agendada a audiência na ferramenta "Microsoft Teams", encaminhe-se o "link de acesso" às partes. Caso ainda não conste nos autos, deverão os procuradores das partes informarem seu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 10:50

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Denúncia

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:23

Decisão

•09/04/2024, 10:43

Despacho

•27/03/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#550

•08/02/2024, 16:46

Despacho

•31/08/2023, 10:50