Execução da Pena 0009719-52.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NICOLAS DE JESUS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MILENA CAMPOS GIMENES

OAB/SP 312258·CPF·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(153)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:26

Declarada a Remição

04/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:15

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:39

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/05/2025, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:05

Homologada a Falta Disciplinar

18/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2023, 21:46

Conclusos para despacho

12/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP) Processo 0009719-52.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: NICOLAS DE JESUS MEDEIROS - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:17

Apensado ao processo

31/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:33

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:46

Decisão

•04/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:33

Decisão

•30/10/2025, 14:15

Decisão

•08/04/2025, 17:05

Despacho

•25/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:56

Decisão

•04/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:46

Decisão

•18/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:54

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:46

Decisão

•04/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:33

Decisão

•30/10/2025, 14:15

Decisão

•08/04/2025, 17:05

Despacho

•25/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:56

Decisão

•04/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:46

Decisão

•18/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:34

Decisão

•01/11/2023, 16:25

Despacho

•13/10/2023, 21:46

Despacho

•03/10/2023, 11:54

Despacho

•15/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•21/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:02

Sentença

•02/08/2023, 17:04

Decisão

•02/08/2023, 17:04