Execução Fiscal 0003953-85.2015.8.26.0247 - TJSP

Execução Fiscal 0003953-85.2015.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:18

Ato ordinatório

07/12/2025, 23:27

Ato ordinatório

29/11/2025, 21:33

Ato ordinatório

12/10/2025, 14:15

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 16:11

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:34

Publicação

16/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Ramos Malta (OAB 427995/SP) Processo 0003953-85.2015.8.26.0247 - Execução Fiscal - Exectdo: ELIO JOSE DA SILVA - 1.Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente em razão do parcelamento administrativo. Determino, de plano, a cessação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade teimosinha) da data da petição da exequente (13/05/2025), bem como o desbloqueio dos ativos financeiros anteriores à referida data, desde que requerido pela exequente. Do contrário, permanecerá bloqueado, em garantia, até o término do parcelamento administrativo, salvo se houver petição posterior da exequente, o que permitirá o desbloqueio imediato sem nova decisão. Após, e sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo até a ocorrência da prescrição (Art. 40 da LEF). 2. Em caso de parcelamento administrativo, deverá a parte exequente manifestar-se até 30 dias após o prazo final do parcelamento (29/05/2033), devendo informar se o valor adimplido em sua totalidade, sob pena de não o fazer, o processo ser extinto nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, uma vez que denotar-se-á que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade na esfera extrajudicial. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 16:10

Por decisão judicial

14/05/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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