Execução da Pena 0022781-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARTUR VICTOR MISSIAS LOPES TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP 343415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:04

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 13:04

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(277)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:04

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:37

Declarada a Remição

26/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

27/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:51

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:29

Declarada a Remição

15/12/2023, 15:17

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:24

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvanio Gonçalves Marques (OAB 403367/SP) Processo 0022781-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARTUR VICTOR MISSIAS LOPES TAVARES - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:35

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:22

Apensado ao processo

17/07/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:37

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:21

Proferido Despacho

25/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2022, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2022, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2022, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2021, 08:26

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:16

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:05

Decisão

20/10/2021, 17:20

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:24

Decisão

01/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:13

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2021, 07:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

04/07/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2021, 10:28

Juntada de Certidão

04/07/2021, 10:26

Mudança de Classe Processual

04/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:59

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 17:15

Proferido Despacho

23/04/2021, 17:08

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 05:48

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:06

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:07

Proferido Despacho

26/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 12:45

Conclusos para decisão

26/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:17

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/02/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:12

Concedida Progressão de regime

15/02/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:00

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:13

Proferido Despacho

28/01/2021, 18:13

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 06:32

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:42

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:09

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:18

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:04

Homologado o Cálculo

04/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:57

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:23

Juntada de Mandado

08/11/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2019, 13:43

Decisão

•26/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:46

Decisão

•05/03/2026, 17:00

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:34

Despacho

•15/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:08

Despacho

•27/08/2025, 13:39

Decisão

•15/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:02

Decisão

•15/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:15

Todos os documentos(95)

Decisão

•13/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:45

Decisão

•26/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:46

Decisão

•05/03/2026, 17:00

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:34

Despacho

•15/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:08

Despacho

•27/08/2025, 13:39

Decisão

•15/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:02

Decisão

•15/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:35

Decisão

•27/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:42

Decisão

•25/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:23

Decisão

•29/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:46

Decisão

•15/03/2023, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2023, 10:12

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:11

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Acórdão

•14/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:16

Despacho

•27/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:16

Decisão

•03/02/2022, 15:36

Despacho

•25/01/2022, 16:20

Decisão

•15/12/2021, 08:26

Despacho

•20/10/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:29

Decisão

•01/10/2021, 18:23

Decisão

•05/07/2021, 18:28

Despacho

•07/06/2021, 16:58

Despacho

•23/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:52

Despacho

•26/02/2021, 17:07

Termo de Publicação de Acórdão

•17/02/2021, 14:18

Termo de Publicação de Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Acórdão

•17/02/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:04

Decisão

•15/02/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:00

Despacho

•28/01/2021, 18:13

Decisão

•04/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:14

Sentença

•07/11/2019, 13:43

Despacho

•07/11/2019, 13:43