Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0038040-74.2012.8.26.0602 (602.01.2012.038040) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco Marcos da Siqueira - - Eliana Muraro Siqueira - À vista do exposto, julgo procedente a pretensão inicial, para declarar o domínio em favor de Francisco Marcos da Siqueira e sua esposa Eliana Muraro Siqueira, em relação ao imóvel situado na Rua José Ferreira Ribeiro, nº 81, lote 39-B, Jardim Monte Yehi, nesta cidade, objeto do memorial e planta encartados às fls. 446 e 456. Declaro o feito extinto, com análise de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro em favor dos autores, para as alterações necessárias junto à matrícula nº 37.235, do 2º ORI desta Comarca, e/ou abertura de nova matrícula, observando o memorial e a planta de fls. 446 e 456. Custas e despesas processuais pelos autores, cuja exigibilidade fica condicionada ao que determina o art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista serem beneficiários da gratuidade processual. Sem honorários, à falta de contestação de terceiros interessados. Regularizados e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: RAQUEL LILÓ ABDALLA CAMPOS (OAB 210519/SP), RAQUEL LILÓ ABDALLA CAMPOS (OAB 210519/SP)