Execução da Pena 0010092-20.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

DOUGLAS JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:46

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

08/10/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:11

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:46

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

08/10/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:14

Autos no Prazo

28/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 17:30

Deferido o Pedido

09/12/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:59

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Mudança de Magistrado

07/08/2024, 10:05

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/06/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:26

Concedido o Livramento Condicional

13/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:09

Concedida Progressão de regime

26/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0010092-20.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS JOSE DOS SANTOS - É o relatório. Fundamento e DECIDO. Os documentos que instruem o incidem comprovam que o sentenciado(a) não cumpriu o lapso mínimo para concessão benefício, conforme exige o artigo 112 da Lei nº 7.210/84, devidamente alterada pela Lei 13.964/2019. Ademais, conforme cálculo de penas de fls. 65/66, a previsão pa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:22

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:21

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:03

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:42

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 09:33

Realizado Cálculo

09/09/2022, 09:32

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:24

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2022, 09:20

Despacho

•15/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:30

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:45

Despacho

•15/07/2024, 16:57

Decisão

•27/03/2024, 16:10

Decisão

•13/03/2024, 18:25

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:56

Despacho

•17/11/2023, 16:31

Decisão

•10/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:59

Todos os documentos(44)

Sentença

•08/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:19

Despacho

•15/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:30

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:45

Despacho

•15/07/2024, 16:57

Decisão

•27/03/2024, 16:10

Decisão

•13/03/2024, 18:25

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:56

Despacho

•17/11/2023, 16:31

Decisão

•10/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:59

Despacho

•28/09/2023, 16:47

Decisão

•26/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:16

Decisão

•31/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:05

Decisão

•17/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:34

Despacho

•28/06/2023, 17:29

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Acórdão

•28/06/2023, 16:42

Decisão

•26/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:33

Sentença

•09/09/2022, 09:20

Decisão

•09/09/2022, 09:20