Execução de Título Extrajudicial 1000022-14.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000022-14.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-14.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violetas - Rosalina Barbosa de Araujo - - Espedito Luis de Sousa - Fica(m) cientificado(a)(s) o(a)(s) interessado(a)(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, § único, das NSCGJ). - ADV: ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP), ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-14.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violetas - Rosalina Barbosa de Araujo - - Espedito Luis de Sousa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-14.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violetas - Rosalina Barbosa de Araujo - - Espedito Luis de Sousa - Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) da parte, conforme requerido, para acesso aos autos. - ADV: ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:41

Provisório

01/10/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:52

Publicação

22/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-14.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violetas - Rosalina Barbosa de Araujo - - Espedito Luis de Sousa - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, face à petição de fls. 110/112, destes autos. - ADV: MARIA EDUARDA MILITÃO DA LUZ (OAB 483233/SP), ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP), ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (OAB 428033/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 23:50

Publicação

16/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Lucia de Paula Martins (OAB 428033/SP), Maria Eduarda Militão da Luz (OAB 483233/SP) Processo 1000022-14.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Violetas - Exectda: Rosalina Barbosa de Araujo, Espedito Luis de Sousa - Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte executada. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Espedito Luis de Souza e outro, pela qual os excipientes/executados reconhecem o débito e pretendem o parcelamento do débito, na forma do artigo 916 do CPC. Intimada, o excepto/exequente manifestou-se a fls.92/95, pugnando pela rejeição da exceção. É o relatório. Decido. A utilização da exceção de pré-executividade como meio de defesa, somente é admissível quando se refere a matérias de ordem pública, basicamente aquelas referentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, que podem ser, inclusive, cognoscíveis de ofício pelo juízo, e, ainda, que não demandem dilação probatória. No caso concreto, os excipientes reconhecem o débito e pretendem o parcelamento do débito, porém deixaram de efetuar o depósito dos 30% do valor do débito, acrescido de custas e honorários, conforme constou da decisão de fls. 66/67. Portanto, entendo que a presente exceção merece rejeição, posto que não se afigura a via adequada para o conhecimento da matéria alegada, a qual deveria ser objeto de simples petição. Diante do exposto, rejeito a presente impugnação. Sem condenação em honorários (súmula n. 519 do STJ). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dizendo o que pretende para continuidade da presente demanda. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 12:44

Documentos

•22/05/2026, 00:00