Execução da Pena 0010621-64.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:50

Todas as movimentações(274)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:31

Decisão

•05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:38

Apensado ao processo

04/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:41

Unificação e Soma de Penas

03/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:41

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 15:32

Audiência Realizada Exitosa

07/05/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:34

Reativação do Processo

16/01/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/12/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2024, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 03:58

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:03

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:43

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 00:28

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0010621-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) DANIEL SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:21

Concedida Progressão de regime

31/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:42

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:58

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:02

Declarada a Remição

05/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:05

Não Concedida a Progressão de Regime

18/04/2023, 11:05

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:48

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/11/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 19:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 19:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

08/10/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2022, 08:26

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:54

Decisão

•03/03/2026, 19:40

Despacho

•26/02/2026, 18:09

Decisão

•21/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:45

Despacho

•02/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:00

Decisão

•11/11/2025, 14:58

Despacho

•09/05/2025, 16:51

Despacho

•07/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:53

Todos os documentos(56)

Decisão

•16/03/2026, 16:31

Decisão

•05/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:54

Decisão

•03/03/2026, 19:40

Despacho

•26/02/2026, 18:09

Decisão

•21/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:45

Despacho

•02/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:00

Decisão

•11/11/2025, 14:58

Despacho

•09/05/2025, 16:51

Despacho

•07/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:49

Decisão

•22/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:19

Despacho

•18/11/2024, 16:14

Despacho

•13/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:36

Despacho

•24/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:55

Despacho

•19/08/2024, 15:52

Despacho

•26/09/2023, 14:20

Decisão

•12/09/2023, 14:46

Decisão

•31/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:35

Decisão

•18/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:54

Decisão

•11/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:16

Despacho

•27/07/2023, 15:37

Decisão

•20/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:55

Decisão

•10/07/2023, 13:49

Decisão

•23/05/2023, 15:57

Decisão

•05/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:15

Decisão

•18/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:45

Decisão

•23/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:51

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Acórdão

•28/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:13

Decisão

•10/10/2022, 14:25

Sentença

•04/07/2022, 12:11

Despacho

•04/07/2022, 12:11

Decisão

•04/07/2022, 12:11