Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05 Civel de Franca
Partes do Processo
ITAU UNIBANCO SA
Autor
BALL SYSTEM INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS COURO LTDA
Reu
CARLA BORGES FERREIRA MARTINS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE
OAB/SP 229173·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor
JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES
OAB/SP 254912·CPF·Representa: Autor
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
OAB/SP 178060·CPF·Representa: Autor
PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE
OAB/SP 229173·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro - CIÊNCIA às partes acerca da expedição do mandado de levantamento eletronico. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para que, no prazo de 5 dias, apresente dados bancários (banco, agência e conta) visto que a modalidade Pix tem apresentado instabilidade junto ao Portal de Custas. - ADV: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP)
11/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 10:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/03/2026, 05:08
Publicação
26/03/2026, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando o nome do titular do CNPJ informado em seu formulario de fls 832. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP)
26/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 14:02
Ato ordinatório
25/03/2026, 13:55
Publicação
25/03/2026, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro -
Vistos. Fls. 831: expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 40,71, com correção, pertencente a Carla Borges, conforme fls. 492. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 825 (arquivo). Int. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando o nome do titular do CNPJ informado em seu formulario de fls 832. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP)
26/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 14:02
Ato ordinatório
25/03/2026, 13:55
Publicação
25/03/2026, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro -
Vistos. Fls. 831: expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 40,71, com correção, pertencente a Carla Borges, conforme fls. 492. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 825 (arquivo). Int. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP)
25/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 15:08
Mero expediente
24/03/2026, 15:06
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 12:29
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 15:56
Documento (Certidão)
13/03/2026, 05:02
Expedição de documento (Carta)
12/03/2026, 12:54
Publicação
11/03/2026, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro -
Vistos. Considerando que o processo já foi sentenciado e que a decisão transitou em julgado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do valor que se encontra disponível nos autos - fls.818-819. Decorrido o prazo sem manifestação, e considerando o quanto já informado pela parte autora em fls. 824, tornem os autos ao arquivo. Consigne-se que os autos poderão ser desarquivados para fins de levantamento do valor, caso haja requerimento da parte interessada. Int. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
11/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 15:07
Mero expediente
10/03/2026, 14:53
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 12:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 11:15
Publicação
19/11/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041434) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda - - Carla Borges Ferreira Martins e outro - INTIMAÇÃO das PARTES para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias acerca de valor que se encontra em depósito judicial, conforme fls. 818/819. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (OAB 254912/SP)
19/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 11:07
Ato ordinatório
18/11/2025, 11:05
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 11:02
Documento (Outros documentos)
11/08/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 15:40
Definitivo
07/07/2025, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 12:01
Baixa Definitiva
07/07/2025, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 12:00
Publicação
16/05/2025, 03:50
Publicação
16/05/2025, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Plinio Marcus Figueiredo de Andrade (OAB 229173/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP) Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itau Unibanco Sa - Reqdo: Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda, Carla Borges Ferreira Martins -
Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos e os conheço, visto que tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, pois inexiste omissão ou contradição na sentença atacada, vez que foram apreciadas todas as questões relevantes ao deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos presentes Embargos refere-se tão somente ao inconformismo da parte quanto ao teor da decisão e, portanto, somente poderá ser veiculada através de recurso próprio, se o caso. Anote-se que não se trata de ação de cobrança; o procedimento eleito foi de execução de titulo extrajudicial; assim: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DEMONSTRAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. 1. No caso, a tese jurídica apresentada foi debatida pelo tribunal originário, que se posicionou acerca da matéria versada no dispositivo apontado, ainda que implicitamente. 2. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que o prazo prescricional para a execução de cédula de crédito bancário é o trienal. 3. Agravo interno não provido. (STJ -AgInt no AgInt no AREsp n. 2.613.432/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025.). Ademais, posto que considerados os 05 (cinco) anos, conforme consignado na sentença, a primeira suspensão ocorreu em 2016 e a prescrição atingida em 2022. A hipótese de interrupção do prazo não foi demonstrada, sendo infrutíferas as tentativas de penhora de bens, não havendo referência à desídia ou paralisação dos autos, situações que, após verificada a não localização de bens, não interferem no curso da prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual.
Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. Intime-se.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 00:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 16:03
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 14:20
Decurso de Prazo
11/04/2025, 10:06
Publicação
09/04/2025, 22:58
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 00:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença