Execução de Título Extrajudicial 1003701-34.2023.8.26.0296 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003701-34.2023.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003701-34.2023.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodolfo Antonio Versori - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, em nome da executada, através de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme ferramenta disponibilizada pelo novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Intime-se. Jaguariuna, 08 de abril de 2026. - ADV: RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:05

Outras Decisões

09/04/2026, 09:15

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:01

Publicação

15/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003701-34.2023.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodolfo Antonio Versori - Vistos. Tendo em vista a ausência da executada na audiência de conciliação realizada nos autos, apesar de devidamente intimada, bem como a ausência de impugnação acerca do bloqueio eletrônico via sistema SISBAJUD, proceda-se à transferência do valor bloqueado nas páginas 23/26, para uma conta judicial, e expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, uma vez que incontroverso, devendo a exequente providenciar o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juntá-lo nos autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017. No mais, indefiro o pleiteado pelo exequente quanto a expedição de ofício à ABQM - Associação Brasileira do Quarto de Milha, a fim de localizar a existência de eventuais animais de propriedade da executada, uma vez que tal medida não encontra guarida frente ao sistema dos Juizados Especiais, em virtude de se chocar frontalmente com os seus princípios norteadores, em especial, a celeridade e a simplicidade, haja vista a opção expressa da parte exequente pelo procedimento da Lei n. 9.099/95, efetivada ao distribuir a inicial para este órgão, ficando assim, a seu turno, diligências extras para verificação de patrimônio da executada passível de penhora. Intime-se. Jaguariuna, 14 de janeiro de 2026. - ADV: RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 22:15

Outras Decisões

14/01/2026, 21:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003701-34.2023.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodolfo Antonio Versori - Vistos. Considerando a informação prestada pelo exequente da impossibilidade de participar da audiência e para que não haja prejuízo à executada, redesigno a audiência de Tentativa de Conciliação, por meio virtual, para o dia 28 de outubro de 2025, às 11:15 horas, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95, ficando as partes e seus procuradores devidamente intimados para participação, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados, através de computador ou smartphone, salientando ao executado quanto a possibilidade de oferecer embargos, orais ou escritos, nos moldes do artigo 52, inciso IX, da Lei 9099/95, somente na audiência acima designada. Para tal, deverão os procuradores informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para realização da audiência virtual, seus endereços de e-mail e das partes (em caso de pessoa jurídica, e-mail do preposto ou representante legal da empresa) para que, no dia e horário da audiência, seja enviado link de acesso à reunião virtual, para ingresso de todas as partes na audiência virtual. As partes deverão ainda informar o número, exclusivamente, de watts app, para que, caso ocorra algum problema de conexão com o link de acesso informado ou de envio aos endereços eletrônicos, seja possível a comunicação rápida para envio de novo link de acesso/convite para participação da audiência virtual designada. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Ficam as partes advertidas de que a realização de audiência em ambiente virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, com antecedência de 03 (três) horas antes do início da audiência, bem como não dispensa a juntada de procuração ou substabelecimento ao patrono que irá participar da audiência virtual. Ficam ainda as partes advertidas que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora designado na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de possibilitar a participação na audiência virtual, devendo comparecer com antecedência de no mínimo 10 (dez) minutos. Em caso de problemas com o acesso virtual no momento da audiência, as partes poderão entrar em contato com o e-mail: [email protected] Ficam as partes advertidas de que, em se tratando de autos digitais, eventuais petições e documentos deverão ser juntados através do Portal E-Saj com antecedência de no mínimo 03 (três) horas antes da audiência por meio virtual designada nos autos. Na referida audiência, tentar-se-á o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo propor, entre outras medidas, o pagamento do débito a prazo ou prestação, dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado, nos termos do artigo 53, § 2§, do citado Diploma Legal. Intime-se. Jaguariuna, 30 de setembro de 2025. - ADV: RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003701-34.2023.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodolfo Antonio Versori - Vistos. Diante do teor da Lei 13.994/20, que possibilita a conciliação não presencialnoâmbito dos Juizados Especiais Cíveis, e do Comunicado CG 284/2020, ambos publicados no dia 24/04/2020, designo audiência de Tentativa de Conciliação, por meio virtual, para o dia 07 de outubro de 2025, às 11:15 horas, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95, ficando as partes e seus procuradores devidamente intimados para participação, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados, através de computador ou smartphone, salientando ao executado quanto a possibilidade de oferecer embargos, orais ou escritos, nos moldes do artigo 52, inciso IX, da Lei 9099/95, somente na audiência acima designada. Para tal, deverão os procuradores informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para realização da audiência virtual, seus endereços de e-mail e das partes (em caso de pessoa jurídica, e-mail do preposto ou representante legal da empresa) para que, no dia e horário da audiência, seja enviado link de acesso à reunião virtual, para ingresso de todas as partes na audiência virtual. As partes deverão ainda informar o número, exclusivamente, de watts app, para que, caso ocorra algum problema de conexão com o link de acesso informado ou de envio aos endereços eletrônicos, seja possível a comunicação rápida para envio de novo link de acesso/convite para participação da audiência virtual designada. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Ficam as partes advertidas de que a realização de audiência em ambiente virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, com antecedência de 03 (três) horas antes do início da audiência, bem como não dispensa a juntada de procuração ou substabelecimento ao patrono que irá participar da audiência virtual. Ficam ainda as partes advertidas que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora designado na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de possibilitar a participação na audiência virtual, devendo comparecer com antecedência de no mínimo 10 (dez) minutos. Em caso de problemas com o acesso virtual no momento da audiência, as partes poderão entrar em contato com o e-mail: [email protected] Ficam as partes advertidas de que, em se tratando de autos digitais, eventuais petições e documentos deverão ser juntados através do Portal E-Saj com antecedência de no mínimo 03 (três) horas antes da audiência por meio virtual designada nos autos. Na referida audiência, tentar-se-á o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo propor, entre outras medidas, o pagamento do débito a prazo ou prestação, dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado, nos termos do artigo 53, § 2§, do citado Diploma Legal. Sem prejuízo, para que não haja prejuízo à parte ante a espera da audiência designada nos autos, proceda-se à transferência dos valores bloqueados nas páginas 23/26, através do sistema Sisbajud para uma conta judicial. Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício para informações a respeito da existência e dados dos animais de propriedade da executada, uma vez que tal medida não encontra guarida frente ao sistema dos Juizados Especiais, em virtude de se chocar frontalmente com os seus princípios norteadores, em especial, a celeridade e a simplicidade, haja vista a opção expressa da parte exequente pelo procedimento da Lei n. 9.099/95, efetivada ao distribuir a inicial para este órgão, ficando assim, a seu turno, diligências extras para verificação de patrimônio da executada passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)

08/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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