Execução da Pena 0012626-10.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0012626-10.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - João Marcos José de Souza Silva - Diante da concordância manifestada pelas partes, determino que o período de descumprimento da pena em regime aberto seja desconsiderado para fins de cálculo, fixando-se como nova data de término da sanção corporal o dia 23/10/2026. Referido descumprimento constitui falta grave, apta a obstar a concessão do indulto previsto no Decreto nº 12.790/2025. Proceda-se à elaboração de novo cálculo de pena, com a devida juntada aos autos. Intime-se o executado, com cópia do novo cálculo, advertindo-o de que o descumprimento injustificado das condições impostas para o regime aberto implicará a regressão imediata ao regime semiaberto, com a consequente expedição de mandado de prisão. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - João Marcos José de Souza Silva - Manifeste-se a Defesa Constituída, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - João Marcos José de Souza Silva - Vistos. Inicialmente, promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais, e apensados, se for o caso. Considerando o atual endereço do sentenciado (pág. 246), redistribuam-se os presentes autos à VEC de Jundiaí. Nos termos do Comunicado CG 328/2023, providencie a alteração da competência de eventuais peças do BNMP. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - João Marcos José de Souza Silva - Manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de regressão de regime, formulado pelo Ministério Público. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - João Marcos José de Souza Silva - Manifeste-se a D.Defesa do cálculo de págs. 222/223. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Martins (OAB 369664/SP) Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Marcos José de Souza Silva - Vistos. Elabore-se cálculo da pena privativa, devendo ser desconsiderado o período em que o sentenciado não compareceu, abrindo-se vista ao Ministério Público e à Defesa. Não havendo impugnação ao cálculo, fica ele homologado. Com a homologação, e tendo em vista a criação da CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMILIARES DE INDAIATUBA, como órgão público apto a realizar o acompanhamento da execução das penas em geral, especialmente àquelas impostas aos beneficiários do livramento condicional, do regime prisional aberto e do sursis, durante todo o cumprimento do período de prova do sentenciado, com as cópias necessárias, oficie-se à CAEF, via e-mail, informando a pena imposta, para as providências necessárias nos termos da portaria 02/2017 deste Juízo. Intime-se o sentenciado, pessoalmente e por meio de seu Defensor, a comparecer à CAEF - ENDEREÇO: RUA PADRE BENTO PACHECO, 1929, PARQUE BOA ESPERANÇA - CEP. 13339-070 - FONE 19 - 3875-8379, no prazo de dez dias, para dar início ao cumprimento da pena, munido de documentos pessoais e comprovantes de ocupação lícita e residência fixa.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Martins (OAB 159058/MG) Processo 0012626-10.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Marcos José de Souza Silva - Vistos. Excepcionalmente, acolho a manifestação da d. Defesa (fls. 197-198). Tendo em vista novo endereço residencial apresentado (fls. 202-203), remetam-se os autos à VEC competente, com as nossas homenagens. Eventuais honorários nos termos do convênio vigente; expeça-se certidão. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:44

Documento (Mandado)

17/08/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:43

Documentos

•02/06/2026, 00:00