Execução da Pena 0013978-23.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX PAULA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB/SP 478604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:28

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:05

Todas as movimentações(339)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:28

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:44

Declarada a Remição

30/01/2026, 13:44

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2026, 13:44

Declarada a Remição

30/01/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 21:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 21:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:17

Declarada a Remição

04/12/2025, 10:17

Declarada a Remição

04/12/2025, 10:17

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 09:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:47

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:40

Declarada a Remição

03/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:19

Concedida Progressão de regime

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:58

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 06:58

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:34

Declarada a Remição

28/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:07

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0013978-23.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX PAULA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena do(a) executado(a) ALEX PAULA DE OLIVEIRA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:30

Declarada a Remição

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

13/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:12

Declarada a Remição

01/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:23

Declarada a Remição

14/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:55

Declarada a Remição

03/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:18

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:14

Declarada a Remição

21/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:13

Homologado o Cálculo

18/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 11:49

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:50

Decisão

22/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:49

Apensado ao processo

13/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:52

Determinada Requisição de Informações

27/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:25

Processo Entranhado

14/09/2021, 10:25

Incidente Processual Instaurado

14/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:00

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 21:32

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2021, 18:56

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2021, 18:54

Mudança de Classe Processual

04/06/2021, 18:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/06/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2021, 11:57

Conclusos para decisão

13/05/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 11:35

Proferido Despacho

01/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 23:05

Conclusos para despacho

28/02/2021, 05:21

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 03:15

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:20

Homologado o Cálculo

14/12/2020, 15:19

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2020, 15:03

Decisão

•30/01/2026, 13:44

Decisão

•30/01/2026, 13:44

Decisão

•30/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:57

Decisão

•09/01/2026, 21:14

Decisão

•04/12/2025, 10:17

Decisão

•04/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:19

Decisão

•03/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 20:57

Decisão

•17/07/2024, 17:00

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Todos os documentos(89)

Decisão

•12/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:51

Decisão

•30/01/2026, 13:44

Decisão

•30/01/2026, 13:44

Decisão

•30/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:57

Decisão

•09/01/2026, 21:14

Decisão

•04/12/2025, 10:17

Decisão

•04/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:19

Decisão

•03/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 20:57

Decisão

•17/07/2024, 17:00

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:03

Decisão

•06/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:06

Decisão

•15/03/2024, 06:58

Decisão

•28/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:46

Decisão

•07/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:27

Despacho

•29/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:54

Decisão

•31/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:26

Decisão

•13/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:29

Decisão

•01/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:15

Decisão

•14/02/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:09

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•03/02/2023, 10:01

Decisão

•26/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:58

Decisão

•03/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:47

Decisão

•23/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:59

Decisão

•21/02/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:53

Despacho

•30/11/2021, 12:07

Decisão

•18/11/2021, 18:10

Despacho

•08/11/2021, 11:49

Decisão

•22/10/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:42

Despacho

•27/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:39

Decisão

•09/08/2021, 16:59

Despacho

•29/06/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:21

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Acórdão

•04/06/2021, 18:51

Decisão

•14/05/2021, 11:57

Despacho

•01/03/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:24

Decisão

•14/12/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:41

Sentença

•09/09/2020, 15:04

Decisão

•09/09/2020, 15:04

Decisão

•09/09/2020, 15:04