Execução da Pena 0013978-23.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Remição
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALEX PAULA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELLA SPANHOL SILVA
OAB/SP 478604
·
CPF
441.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 11:48
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 11:28
Concedida Progressão de regime
12/02/2026, 11:28
Conclusos para decisão
12/02/2026, 10:59
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 21:44
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 05:05
Ver todas as movimentações (339)
Todas as movimentações
(339)
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 11:48
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 11:28
Concedida Progressão de regime
12/02/2026, 11:28
Conclusos para decisão
12/02/2026, 10:59
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 21:44
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 05:05
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:44
Declarada a Remição
30/01/2026, 13:44
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
30/01/2026, 13:44
Declarada a Remição
30/01/2026, 13:44
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 09:26
Conclusos para decisão
30/01/2026, 09:23
Conclusos para despacho
27/01/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2026, 20:58
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 22:02
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 21:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2026, 21:14
Conclusos para decisão
09/01/2026, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 10:09
Suspensão do Prazo
06/12/2025, 23:07
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:17
Declarada a Remição
04/12/2025, 10:17
Declarada a Remição
04/12/2025, 10:17
Conclusos para decisão
04/12/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 09:47
Conclusos para despacho
02/12/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 10:19
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:47
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:05
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:40
Declarada a Remição
03/10/2024, 14:35
Conclusos para decisão
03/10/2024, 09:04
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 09:03
Conclusos para despacho
25/09/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 20:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 20:57
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024, 12:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2024, 17:00
Conclusos para decisão
17/07/2024, 14:44
Juntada de Certidão
17/07/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
15/06/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 15:19
Concedida Progressão de regime
06/06/2024, 15:16
Conclusos para decisão
06/06/2024, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 15:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/06/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2024, 16:11
Conclusos para decisão
06/05/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 06:58
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 06:58
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 06:58
Homologado o Cálculo
15/03/2024, 06:58
Conclusos para decisão
14/03/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:34
Declarada a Remição
28/02/2024, 15:33
Conclusos para despacho
23/02/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 23:15
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:07
Homologado o Cálculo
07/11/2023, 16:06
Conclusos para decisão
07/11/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 17:05
Conclusos para despacho
29/09/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 03:20
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0013978-23.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX PAULA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena do(a) executado(a) ALEX PAULA DE OLIVEIRA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 11:30
Declarada a Remição
31/08/2023, 11:26
Conclusos para decisão
31/08/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 21:25
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 20:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:52
Homologado o Cálculo
13/03/2023, 15:52
Conclusos para decisão
09/03/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 22:52
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:12
Declarada a Remição
01/03/2023, 15:11
Conclusos para decisão
01/03/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 22:45
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 22:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:23
Declarada a Remição
14/02/2023, 17:23
Conclusos para decisão
14/02/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 21:15
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023, 15:09
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 15:07
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:08
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:41
Homologado o Cálculo
26/10/2022, 14:39
Conclusos para decisão
26/10/2022, 14:09
Conclusos para despacho
25/10/2022, 13:21
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022, 11:58
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 10:55
Declarada a Remição
03/10/2022, 10:55
Conclusos para decisão
27/09/2022, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 14:18
Homologado o Cálculo
23/03/2022, 14:18
Conclusos para despacho
22/03/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 18:14
Declarada a Remição
21/02/2022, 18:13
Conclusos para decisão
14/02/2022, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 07:27
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2021, 12:07
Conclusos para despacho
29/11/2021, 18:34
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/11/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:13
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:13
Homologado o Cálculo
18/11/2021, 18:10
Conclusos para despacho
18/11/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 13:22
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 11:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2021, 11:49
Conclusos para decisão
27/10/2021, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 02:34
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 10:18
Juntada de Outros documentos
25/10/2021, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 15:50
Decisão
22/10/2021, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021, 23:07
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021, 15:54
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 15:49
Apensado ao processo
13/10/2021, 15:44
Conclusos para decisão
13/10/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021, 12:42
Juntada de Petição de Resposta
30/09/2021, 06:27
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 10:52
Determinada Requisição de Informações
27/09/2021, 10:52
Conclusos para decisão
22/09/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 10:25
Processo Entranhado
14/09/2021, 10:25
Incidente Processual Instaurado
14/09/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 17:00
Homologado o Cálculo
09/08/2021, 16:59
Conclusos para decisão
09/08/2021, 12:52
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 12:41
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021, 12:22
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 10:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2021, 21:32
Conclusos para despacho
29/06/2021, 09:30
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 11:06
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 15:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2021, 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2021, 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2021, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2021, 18:56
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2021, 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2021, 18:54
Mudança de Classe Processual
04/06/2021, 18:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/06/2021, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2021, 11:57
Conclusos para decisão
13/05/2021, 11:43
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 11:35
Proferido Despacho
01/03/2021, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021, 23:05
Conclusos para despacho
28/02/2021, 05:21
Expedição de Certidão.
28/02/2021, 05:07
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
25/12/2020, 02:30
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 03:15
Expedição de Ofício.
14/12/2020, 20:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:20
Homologado o Cálculo
14/12/2020, 15:19
Conclusos para decisão
11/12/2020, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2020, 15:41
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 09:59
Juntada de Outros documentos
11/12/2020, 09:51
Distribuído por competência exclusiva
09/09/2020, 15:03
Documentos
Decisão
•
12/02/2026, 11:28
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:51
Decisão
•
30/01/2026, 13:44
Decisão
•
30/01/2026, 13:44
Decisão
•
30/01/2026, 13:44
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:57
Decisão
•
09/01/2026, 21:14
Decisão
•
04/12/2025, 10:17
Decisão
•
04/12/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 10:19
Decisão
•
03/10/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 20:57
Decisão
•
17/07/2024, 17:00
Decisão
•
06/06/2024, 15:16
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Decisão
•
12/02/2026, 11:28
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:51
Decisão
•
30/01/2026, 13:44
Decisão
•
30/01/2026, 13:44
Decisão
•
30/01/2026, 13:44
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:57
Decisão
•
09/01/2026, 21:14
Decisão
•
04/12/2025, 10:17
Decisão
•
04/12/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 10:19
Decisão
•
03/10/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 20:57
Decisão
•
17/07/2024, 17:00
Decisão
•
06/06/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 09:03
Decisão
•
06/05/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 12:06
Decisão
•
15/03/2024, 06:58
Decisão
•
28/02/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 18:46
Decisão
•
07/11/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 10:22
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 11:27
Despacho
•
29/09/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 12:54
Decisão
•
31/08/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 19:26
Decisão
•
13/03/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 11:39
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 16:29
Decisão
•
01/03/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 15:15
Decisão
•
14/02/2023, 17:23
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 15:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/02/2023, 10:01
Decisão
•
26/10/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 11:58
Decisão
•
03/10/2022, 10:55
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 17:47
Decisão
•
23/03/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 11:59
Decisão
•
21/02/2022, 18:13
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 18:53
Despacho
•
30/11/2021, 12:07
Decisão
•
18/11/2021, 18:10
Despacho
•
08/11/2021, 11:49
Decisão
•
22/10/2021, 15:49
Ato Ordinatório
•
13/10/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•
13/10/2021, 15:54
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 12:42
Despacho
•
27/09/2021, 10:52
Ato Ordinatório
•
16/09/2021, 18:39
Decisão
•
09/08/2021, 16:59
Despacho
•
29/06/2021, 21:32
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 16:48
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 15:21
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Acórdão
•
04/06/2021, 18:51
Decisão
•
14/05/2021, 11:57
Despacho
•
01/03/2021, 11:54
Ato Ordinatório
•
10/02/2021, 15:24
Decisão
•
14/12/2020, 15:19
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 15:41
Sentença
•
09/09/2020, 15:04
Decisão
•
09/09/2020, 15:04
Decisão
•
09/09/2020, 15:04