Execução da Pena 0006712-39.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP 448759·CPF·Representa: Réu

MOISES DA SILVA DEAN

OAB/SP 344557·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 16:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 23:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(166)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 16:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 23:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:47

Decisão

•31/07/2025, 16:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:34

Concedida Progressão de regime

10/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:28

Homologado o Cálculo

29/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP), Moises da Silva Dean (OAB 344557/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 448759/SP) Processo 0006712-39.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Rosa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 32 (trinta e dois) dias da pena do(a) executado(a) Marcelo Rosa, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às parte

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:29

Declarada a Remição

31/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2021, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2021, 19:57

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 21:32

Concedida Progressão de regime

22/06/2021, 21:32

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:05

Declarada a Remição

29/04/2021, 19:09

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:59

Declarada a Remição

25/01/2019, 16:59

Conclusos para decisão

24/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 19:24

Proferido Despacho

15/03/2018, 19:23

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:30

Juntada de Certidão

15/03/2018, 17:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/03/2018, 17:27

Mudança de Classe Processual

15/02/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 06:46

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 16:32

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

13/10/2016, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 13:24

Distribuído por competência exclusiva

11/10/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:32

Despacho

•26/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:30

Decisão

•22/11/2023, 15:11

Decisão

•10/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 10:35

Decisão

•29/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:55

Decisão

•31/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:05

Decisão

•08/10/2021, 19:57

Decisão

•22/06/2021, 21:32

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:47

Decisão

•31/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:32

Despacho

•26/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:30

Decisão

•22/11/2023, 15:11

Decisão

•10/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 10:35

Decisão

•29/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:55

Decisão

•31/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:05

Decisão

•08/10/2021, 19:57

Decisão

•22/06/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:51

Decisão

•29/04/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:49

Decisão

•25/01/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:16

Despacho

•15/03/2018, 19:23

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Acórdão

•15/03/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 15:22

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 11:00

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 16:33

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 13:24

Decisão

•11/10/2016, 15:11

Sentença

•11/10/2016, 15:11

Sentença

•11/10/2016, 15:11

Sentença

•11/10/2016, 15:11

Sentença

•11/10/2016, 15:11

Sentença

•11/10/2016, 15:11

Sentença

•11/10/2016, 15:11

Sentença

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