Execução da Pena 0001765-19.2016.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO SABIO PIRES

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERO RAMOS CHAVES

OAB/SP 444855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:10

Todas as movimentações(1038)

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:02

Decisão

•10/07/2024, 17:10

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31/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:18

Concedida Progressão de regime

19/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:09

Declarada a Remição

27/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:59

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

13/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:06

Declarada a Remição

09/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/01/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:58

Declarada a Remição

21/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 00:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2023, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2023, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2023, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2023, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2023, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/05/2023, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:37

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

27/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 14:28

Expedição de Alvará.

13/04/2023, 14:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:38

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

04/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

30/03/2023, 20:01

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 21:58

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 21:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:49

Declarada a Remição

25/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 23:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 01:36

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:22

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 00:06

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 08:22

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 07:07

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 20:40

Concedida Progressão de regime

25/04/2022, 20:39

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:08

Determinada Requisição de Informações

01/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 00:05

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:27

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 08:56

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:34

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:50

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:38

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:34

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:16

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:04

Declarada a Remição

13/10/2021, 14:03

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:17

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 16:32

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:55

Juntada de Ofício

14/06/2021, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:52

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2021, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:19

Concedida Progressão de regime

02/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:36

Conclusos para decisão

28/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:27

Juntada de Certidão

08/09/2020, 13:25

Juntada de Ofício

08/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/09/2020, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2020, 16:08

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:18

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão

16/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 17:25

Conclusos para decisão

24/06/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2020, 16:03

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 05:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2020, 16:56

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:26

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:48

Concedida Progressão de regime

08/01/2020, 18:48

Conclusos para decisão

16/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de Parecer

13/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de Parecer

18/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 18:02

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 19:11

Conclusos para decisão

25/09/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2019, 00:15

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 16:49

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 03:48

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:53

Unificadas e somadas as penas

15/05/2019, 17:52

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:44

Juntada de Certidão

04/10/2018, 11:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

13/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 13:46

Juntada de Ofício

22/06/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 14:13

Conclusos para despacho

03/04/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 16:30

Conclusos para decisão

16/08/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2017, 20:16

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:46

Juntada de Ofício

10/08/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 12:07

Concedido o Livramento condicional

07/08/2017, 15:49

Conclusos para decisão

04/08/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 08:32

Concedida Progressão de regime

24/07/2017, 17:03

Conclusos para decisão

20/07/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 15:28

Declarada a Remição

20/06/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:15

Conclusos para decisão

14/06/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 09:25

Recebidos os autos

17/11/2016, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2016, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2016, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2016, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2016, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2016, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2016, 11:21

Conclusos para decisão

19/10/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2016, 14:29

Conclusos para decisão

14/10/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 07:23

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 20:58

Conclusos para despacho

22/09/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2016, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 00:17

Expedição de Certidão.

11/09/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 16:16

Conclusos para despacho

31/08/2016, 15:31

Juntada de Certidão

31/08/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2016, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 14:24

Conclusos para despacho

06/07/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 18:01

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2016, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2016, 16:09

Conclusos para decisão

05/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 11:48

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 12:19

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/03/2016, 16:39

Recebidos os autos

25/02/2016, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2016, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2016, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2016, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2016, 17:33

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 16:00

Juntada de Certidão

23/02/2016, 16:00

Juntada de Mandado

23/02/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 16:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2016, 16:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 16:00

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 15:55

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Decisão

•13/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:25

Decisão

•13/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:36

Decisão

•27/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:06

Acórdão

•10/05/2024, 10:07

Decisão

•30/04/2024, 13:18

Todos os documentos(204)

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:02

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Decisão

•13/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:25

Decisão

•13/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:36

Decisão

•27/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:06

Acórdão

•10/05/2024, 10:07

Decisão

•30/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:32

Decisão

•03/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:36

Decisão

•13/03/2024, 17:55

Despacho

•06/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:53

Decisão

•22/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:06

Decisão

•09/02/2024, 13:05

Despacho

•30/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:49

Decisão

•15/01/2024, 12:55

Decisão

•09/01/2024, 09:36

Decisão

•24/12/2023, 13:15

Decisão

•18/12/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:46

Decisão

•14/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:26

Decisão

•19/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:45

Despacho

•09/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 19:25

Decisão

•31/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:36

Decisão

•09/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:19

Decisão

•21/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:17

Decisão

•23/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:46

Decisão

•14/06/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:52

Despacho

•25/05/2023, 17:21

Despacho

•17/05/2023, 19:22

Despacho

•09/05/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:25

Sentença

•04/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:09

Decisão

•24/02/2023, 14:15

Despacho

•08/02/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:51

Decisão

•27/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 15:25

Decisão

•21/10/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:40

Decisão

•26/09/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:21

Decisão

•20/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:15

Decisão

•25/08/2022, 17:47

Decisão

•15/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:53

Despacho

•08/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:24

Decisão

•27/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:53

Decisão

•08/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:42

Decisão

•04/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:06

Decisão

•25/04/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:30

Despacho

•01/04/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:33

Decisão

•24/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:51

Decisão

•14/02/2022, 18:24

Despacho

•01/02/2022, 20:21

Decisão

•01/02/2022, 09:49

Despacho

•24/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:33

Despacho

•15/12/2021, 08:56

Despacho

•03/12/2021, 15:50

Despacho

•29/11/2021, 18:41

Despacho

•25/11/2021, 19:11

Despacho

•25/11/2021, 19:11

Despacho

•18/11/2021, 18:04

Despacho

•08/11/2021, 11:48

Decisão

•13/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:59

Despacho

•15/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:52

Decisão

•23/06/2021, 16:32

Decisão

•14/06/2021, 14:33

Decisão

•10/05/2021, 17:13

Decisão

•06/04/2021, 17:29

Despacho

•29/03/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:39

Despacho

•03/03/2021, 14:59

Decisão

•02/03/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:55

Despacho

•29/01/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:51

Decisão

•10/08/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:57

Decisão

•01/08/2020, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2020, 18:55

Decisão

•25/07/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:10

Decisão

•25/06/2020, 17:25

Decisão

•19/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:13

Decisão

•22/01/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 17:31

Decisão

•08/01/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 12:19

Decisão

•15/10/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:16

Decisão

•26/09/2019, 19:11

Decisão

•23/08/2019, 16:49

Decisão

•01/08/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 12:14

Decisão

•23/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:37

Decisão

•15/05/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 13:46

Decisão

•04/04/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:52

Decisão

•16/08/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 16:46

Decisão

•07/08/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 16:15

Decisão

•24/07/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 15:52

Decisão

•20/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 15:27

Decisão

•20/10/2016, 16:55

Decisão

•18/10/2016, 14:29

Despacho

•06/10/2016, 20:58

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 13:14

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 10:40

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 15:52

Despacho

•25/07/2016, 14:24

Acórdão

•06/07/2016, 12:35

Acórdão

•06/07/2016, 12:35

Ato Ordinatório

•15/04/2016, 14:06

Decisão

•12/04/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•17/03/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•07/03/2016, 10:43

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 16:18

Decisão

•23/02/2016, 16:00

Sentença

•23/02/2016, 16:00

Sentença

•23/02/2016, 16:00

Sentença

•23/02/2016, 16:00

Sentença

•23/02/2016, 16:00

Sentença

•23/02/2016, 16:00

Sentença

•23/02/2016, 16:00

Despacho

•23/02/2016, 16:00