Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004391-05.2023.8.26.0127 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004391-05.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004391-05.2023.8.26.0127 (processo principal 1001611-90.2014.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - M.M. LEITE AUTOMÓVEIS LTDA - Ante o exposto, DEFIRO o pedido para decretar a desconsideração inversa da personalidade jurídica de DOM MESTRE SERVIÇO EMPRESARIAL LTDA. e D MESTRE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., determinando a inclusão de ambas no polo passivo da execução principal n. 1001611-90.2014.8.26.0127 para que respondam solidariamente pela integralidade do débito. Tratando-se de mero incidente processual, sem previsão no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, não há condenação em verbas de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, promova o ofício de justiça a inclusão da(s) parte(s) aqui demandadas como corresponsável(is) e, consequentemente, executado(s), na execução principal. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:01

Outras Decisões

23/03/2026, 17:52

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 11:49

Ato ordinatório

20/12/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:11

Publicação

19/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004391-05.2023.8.26.0127 (processo principal 1001611-90.2014.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - M.M. LEITE AUTOMÓVEIS LTDA - Tendo em vista a apresentação de contestação, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:13

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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