Execução de Título Extrajudicial 1008065-80.2014.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008065-80.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008065-80.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - CLAUDEMIR MANOEL e outro - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11770/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 16:03

Mero expediente

23/04/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:35

Publicação

27/02/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008065-80.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - CLAUDEMIR MANOEL e outro - Providencie(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, o recolhimento complementar de 04 (quatro) Ufesps para obtenção das informações junto aos convênios, uma vez que trata-se de 02 (dois) executados (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 434-1. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11770/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:43

Publicação

22/01/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008065-80.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - CLAUDEMIR MANOEL e outro - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro. Int. - ADV: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11770/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:07

Mero expediente

21/01/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 13:21

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008065-80.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - CLAUDEMIR MANOEL e outro - VISTOS. 1. Determino a pesquisa de ativos pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, em nome da parte executada CLAUDEMIR MANOEL, CPF 002.830.818-21 e CLAUDEMIR MANOEL OFICINA DE SOLDAS ME, CNPJ 07.853.470/0001-47. Comprove o exequente o recolhimento da despesa no valor de R$ 37,02, por CPF/CNPJ, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, no prazo de 15 dias. 2. Determino a consulta de informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), pelo sistema CCS-Bacen, relativas às instituições financeiras com as quais o(a) executado(a) CLAUDEMIR MANOEL, CPF 002.830.818-21 e CLAUDEMIR MANOEL OFICINA DE SOLDAS ME, CNPJ 07.853.470/0001-47 mantém contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores. Comprove o exequente o recolhimento da despesa no valor de R$ 37,02, por CPF/CNPJ, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, no prazo de 15 dias. 3. Requisito do representante legal da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) informações sobre a existência de escrituras públicas em nome da parte executada CLAUDEMIR MANOEL, CPF 002.830.818-21 e CLAUDEMIR MANOEL OFICINA DE SOLDAS ME, CNPJ 07.853.470/0001-47. Todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da pessoa supramencionada deverão ser encaminhadas, no prazo de 10 dias, ao correio eletrônico institucional da UPJ ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, cumprindo à parte exequente comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, a sua impressão e entrega ao destinatário. 4. A parte exequente postulou, ainda, a busca de bens passíveis de penhora pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do art. 2º do Provimento n. 39/2014 - CNJ, referida Central "terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nelas cadastradas". Como se verifica, a indisponibilidade não consiste na penhora de bens, razão pela qual não garante a execução, e não conduz à satisfação do crédito do exequente. Além disso, a constrição patrimonial ampla sobre imóveis indistintos pode resultar excessiva, ofendendo o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve ser dar pelo modo menos gravoso para o executado. A medida postulada deve ser reservada a hipóteses excepcionais, que envolvam interesse público, como nos casos de improbidade administrativa ou de persecução penal. Para as execuções/cumprimento de sentença, a lei prevê mecanismos mais eficazes, e que possibilitam atingir patrimônio específico, mediante penhora, por meio dos sistemas Bacenjud, Arisp, Renajud, Infojud. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens imóveis pela CNIB. 5. Comprovado o recolhimento das despesas processuais, cumpra a serventia esta determinação judicial. 6. Após o resultado das pesquisas determinadas, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. No tocante ao bloqueio da quantia de R$ 3.016,11, efetivado na data de 29/01/2025, em conta mantida no Banco Mercantil, o mesmo deve ser mantido. Analisando-se os autos depreende-se que o executado foi intimado para comprovar a origem do numerário existente na conta (fl. 219). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação sobre a matéria (fl. 232). Logo, não comprovada que a quantia está protegida pela impenhorabilidade, de rigor a rejeição do desbloqueio. Portanto, indefiro o requerimento do executado, nesse ponto. Fica mantido o bloqueio judicial da quantia referida. Int. - ADV: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11770/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

19/11/2025, 00:00

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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