Procedimento Comum Cível 0002555-82.2011.8.26.0655 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0002555-82.2011.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:19

Publicação

25/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002555-82.2011.8.26.0655 (655.01.2011.002555) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Pires de Lima - Consórcio Ouro Sul LTDA - Geison Oliveira dos Santos - Vistos. Silente a parte exequente, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), RENATO DA SILVA BORGES (OAB 318155/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 20:26

Mero expediente

24/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:13

Publicação

24/02/2026, 02:20

Publicação

24/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002555-82.2011.8.26.0655 (655.01.2011.002555) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Pires de Lima - Consórcio Ouro Sul LTDA - Geison Oliveira dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), RENATO DA SILVA BORGES (OAB 318155/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002555-82.2011.8.26.0655 (655.01.2011.002555) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Pires de Lima - Consórcio Ouro Sul LTDA - Geison Oliveira dos Santos - Intime-se a parte exequente para que apresente a planilha de cálculos atualizada. - ADV: RENATO DA SILVA BORGES (OAB 318155/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 17:06

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 17:06

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:16

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: .... exequente: 1- Pesquisas CENSEC, CESDI, DAV, CEP, SIGNO: a questão já foi objeto de análise por decisão proferida à p. 603/604, não impugnada, à qual me reporto. 2- A execução desenvolve-se no interesse do credor, nos termos do art. 797 do NCPC, respondendo o executado com todo seu patrimônio (art. 789), no particular com dinheiro aplicado ou não, títulos públicos, e títulos e valores mobiliários, consoante artigo 835, I, II e III, mesmo que com terceiros (art. 845), e quando frustrada tentativas de constrição de ativos financeiros via eletrônica (art. 854), a pretensão de expedição de ofícios conta com autorização e amparo nos artigos 438, inciso I e 772, III, que dispõem, respectivamente: "O juiz requisitará às repartições públicas em qualquer tempo ou grau de jurisdição: I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes. "O juiz pode, em qualquer momento do processo:... III determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando lhes prazo razoável Não existe qualquer vedação legal quanto à penhorabilidade de eventuais créditos que a executada possua junto às empresas indicadas pela exequente. Assim, Intimação - ADV: Antonio Godoy Camargo Neto (OAB 107947/SP), Marcel Sakae Sotonji (OAB 195230/SP), Renato da Silva Borges (OAB 318155/SP) Processo 0002555-82.2011.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Pires de Lima - Reqdo: Consórcio Ouro Sul LTDA - Vistos. P. 609/610 - manifestação da parte DEFIRO a penhora sobre 50% (cinquenta por certos) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa executada, acima qualificada, por meio das empresas administradoras indicadas. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Oficie-se às empresas administradora (AMERICAN EXPRESS, DINERS, ELO, HIPERCARD, MASTERCARD, SOROCRED, VISA) para que coloquem à disposição deste juízo 50% (cinquenta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada, devendo, ainda, apresentar mensalmente a este juízo cópia das notas fiscais, juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Os depósitos deverão ser efetuados em conta judicial à disposição deste Juízo perante a agência 2766 do Banco do Brasil (Depósito Judicial pelo Portal de Custas no sitio do Tribunal de Justiça). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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