Conflito de Competência 1002448-81.2018.8.26.0491 - TJSP

Conflito de Competência 1002448-81.2018.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 08:01

Transitado em Julgado em 04/06/2021

07/06/2021, 08:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 325821/2021 (Juntada automática)

09/04/2021, 18:33

Protocolizada Petição 325821/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2021

09/04/2021, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021

07/04/2021, 05:15

Expedição de Ofício nº 002921/2021-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Av. Brigadeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211415803 - cópia juntada).

06/04/2021, 19:29

Expedição de Ofício nº 002920/2021-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211415789 - cópia juntada).

06/04/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021, 18:58

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região

05/04/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021

05/04/2021, 21:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF às fls. 224/226

29/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264035/2021

29/03/2021, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2021, 12:46

Protocolizada Petição 264035/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2021