Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
exequente: o sócio executado possui grau de parentesco com a terceira sucessora; a terceira sucessora integrava o quadro societário da pessoa jurídica executada; as atividades empresariais, endereço da sede e nome fantasia são idênticos; o executado sucedido foi encontrado no estabelecimento empresarial mesmo após as alterações societárias. 2. Ocorre que o agravante almeja a inclusão de terceiro no processo executivo e, de acordo com o novo sistema processual (artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil), a terceira não poderia responder diretamente pela dívida sem a anterior instauração de incidente processual. Agravo não provido e, de ofício, decreta-se nulidade da decisão, com determinação. (TJSP;Agravo de Instrumento 2181215-45.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2019; Data de Registro: 07/01/2019) Logo, pretendendo incluir a ALINE C. do C., deverá a parte autora instaurar o respectivo incidente. Intimem-se. - ADV: CÉSAR JOSÉ DE LIMA (OAB 162493/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), ALCYR WILSON MANZUTTI JUNIOR (OAB 409604/SP)
Intimação - Processo 1001087-21.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Frangos e Frios K. Delicia Ltda -
Vistos. Fls. 377/418. A parte autora pretende a inclusão de terceiro no presente feito, por suposta sucessão empresarial, o que deverá ser feito mediante desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 e ss. do CPC. Veja-se: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. PROVAS INDICATIVAS DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO, POR ANALOGIA, DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO. 1. As provas demonstram os requisitos da sucessão fraudulenta de empresas com o intuito de frustrar a satisfação do crédito do agravante/