Execução da Pena 0007702-09.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0007702-09.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007702-09.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ana Paula Calçavara Favaro Soares de Oliveira - Vista à defesa - ADV: BRUNO DOS REIS CAMPANELI (OAB 485833/SP), AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 115697/PR)

04/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007702-09.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ana Paula Calçavara Favaro Soares de Oliveira - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do(a) reeducando(a) Ana Paula Calçavara Favaro Soares de Oliveira, recolhido(a) no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>. Int. - ADV: BRUNO DOS REIS CAMPANELI (OAB 485833/SP), AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 115697/PR)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 23:12

Mero expediente

09/04/2026, 23:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:09

Publicação

27/02/2026, 00:33

Publicação

27/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007702-09.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ana Paula Calçavara Favaro Soares de Oliveira - Vista MP. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 115697/PR), BRUNO DOS REIS CAMPANELI (OAB 485833/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007702-09.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ana Paula Calçavara Favaro Soares de Oliveira - Trata-se de execução cadastrada nos termos da Resolução 474 do CNJ. O(A) regularmente intimado(a) para dar inicio ao cumprimento da pena de forma espontânea, deixou de atender ao chamado judicial ou Tentada a intimação pessoal do (a) executado(a), não foi localizado(a) no endereço último por ele(a) declarado ao Poder Judiciário. Nesse cenário, DETERMINO a expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. - ADV: BRUNO DOS REIS CAMPANELI (OAB 485833/SP), AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 115697/PR)

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 22:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:11

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007702-09.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ana Paula Calçavara Favaro Soares de Oliveira - Vista MP. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 115697/PR), BRUNO DOS REIS CAMPANELI (OAB 485833/SP)

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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