Execução da Pena 0005631-49.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° Grau

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Em andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JOãO CARLOS RODRIGUES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR

OAB/SP 105432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Guido Henrique Meinberg Junior (OAB 105432/SP) Processo 0005631-49.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Carlos Rodrigues Fernandes - Vistos. Fls. 159: anoto que não há o que se falar em CONTRAMANDADO DE PRISÃO, considerando que não foi expedido mandado de prisão, somente ocorreu a determinação da prisão, conforme fls. 130/131, mas após a elaboração do cálculo prescricional ( fls. 139 )os autos foram extintos pela prescrição ( fls. 148 ). Após a publicação deste despacho, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:07

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:06

Prescrição

04/09/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:31

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Guido Henrique Meinberg Junior (OAB 105432/SP) Processo 0005631-49.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Carlos Rodrigues Fernandes - Vistos. Fls. 159: anoto que não há o que se falar em CONTRAMANDADO DE PRISÃO, considerando que não foi expedido mandado de prisão, somente ocorreu a determinação da prisão, conforme fls. 130/131, mas após a elaboração do cálculo prescricional ( fls. 139 )os autos foram extintos pela prescrição ( fls. 148 ). Após a publicação deste despacho, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:07

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:06

Prescrição

04/09/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 09:06

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 12:09

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:09

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:09

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:09

Outras Decisões

07/08/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 09:25

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

19/07/2023, 14:49

Mero expediente

19/07/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:30

Documento (Ofício)

17/07/2023, 15:30

Ato ordinatório

04/07/2023, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 15:09

Documento (Mandado)

17/04/2023, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 16:52

Mero expediente

30/03/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:06

Outras Decisões

30/08/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 08:58

Ato ordinatório

18/08/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 15:14

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:14

Cálculo

15/08/2022, 15:06

Recebimento

15/08/2022, 09:26

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 16:27

Outras Decisões

25/07/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 14:01

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:00

Documento (Ofício)

21/07/2022, 13:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

16/04/2021, 01:09

Ato ordinatório

13/04/2021, 22:57

Ato ordinatório

13/04/2021, 01:03

Ato ordinatório

11/04/2021, 01:09

Ato ordinatório

19/12/2020, 02:58

Ato ordinatório

16/12/2020, 01:36

Ato ordinatório

20/10/2020, 22:01

Ato ordinatório

12/06/2020, 21:42

Ato ordinatório

31/03/2020, 04:52

Ato ordinatório

22/03/2020, 15:56

Ato ordinatório

19/03/2020, 21:03

Ato ordinatório

21/01/2020, 23:34

Documento (Ofício)

17/12/2019, 11:19

Documento (Outros documentos)

07/12/2019, 10:17

Documento (Mandado)

18/01/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2018, 21:30

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 15:23

Ato ordinatório

07/12/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2018, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2018, 16:29

Ato ordinatório

02/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 12:03

Ato ordinatório

22/02/2018, 10:46

Ato ordinatório

22/02/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:44

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:36

Documento (Certidão)

22/02/2018, 10:34

Documento (Mandado)

22/02/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:34

Publicação

22/02/2018, 10:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:30

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2015, 12:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00