Execução de Título Extrajudicial 1106936-57.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1106936-57.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1106936-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Amaury Nunes Lopes Junior - Vistos. Comprovada a notificação da parte acerca da renúncia apresentada pelos advogados, nos termos do art. 112 do CPC, dispenso intimação judicial para regularização da representação processual, sendo de responsabilidade da parte a constituição de novos patronos. Decorridos dez dias, exclua-se o nome dos advogados renunciantes. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, nos termos da decisão de fls. 256. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1106936-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Amaury Nunes Lopes Junior - Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus fundamentos. 2. Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:01

Antecipação de tutela

26/03/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:26

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 07:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:12

Publicação

23/02/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1106936-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Amaury Nunes Lopes Junior - Vistos. Fls. 196/199: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pelo executado. Não comprovado o seu alegado estado de pobreza, tendo em vista a apresentação de extratos bancários com intensa movimentação financeira, não condizentes com a condição de hipossuficiente. A existência de elementos nos autos que contradizem a declaração firmada pela parte e, por consequencia, afastam a presunção de pobreza, enseja o indeferimento do beneficio. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. No mais, impossível o acolhimento dos embargos de declaração, pois não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada. Na verdade, busca o embargante a reconsideração da decisão. Assim, mantenho a decisão de fls. 190/192 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 21:00

Outras Decisões

20/02/2026, 20:04

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:37

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1106936-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Amaury Nunes Lopes Junior - Vistos. 1. Fls. 98/102: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por AMAURY NUNES LOPES JUNIOR. Alega que os valores bloqueados são provenientes de salário e de rendimentos de sua conta poupança. Houve manifestação da parte impugnada às fls. 182/189. Decido. Verifica-se que houve a realização de bloqueio em três contas da parte impugnante, quais sejam: no Banco Inter; Banco Bradesco e Banco Itaú. Tem razão parcialmente à parte executada apenas no que se refere à impenhorabilidade do valor de R$ 3. 605,26 bloqueado em sua conta corrente no Banco Itaú, visto que proveniente de salário, conforme nota-se às fls. 180. O fato de haver transferência de valores para parente não caracteriza, por si só, ocultação patrimonial ou fraude à execução. E isso porque para o reconhecimento da fraude à execução, não basta a simples alienação do bem após a citação em demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência, sendo necessário, ainda, a prova do consilium fraudis (art. 792, inciso IV, do CPC), o que não restou demostrado. Em relação ao bloqueio de R$ 6.929,65 em sua conta no Banco Inter, a parte executada juntou o extrato bancário de sua conta somente até 05/04/2025, sendo certo e incontroverso que os bloqueios se iniciaram em 07/04/2025. Dessa forma, não restou devidamente comprovado que os valores depositados no Banco Inter são oriundos de seus vencimentos/salários. Por fim, no que toca ao bloqueio de R$ 30.444,49 em sua conta no Banco Bradesco tem-se que a conta poupança é utilizada como conta corrente, conforme afere-se do seu extrato bancário de fls. 172/174. Neste aspecto, não possui as características de conta poupança o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final do mês, em conta-corrente tradicional ou remunerada (a qual se destina, justamente, a fazer frente às mais diversas operações financeiras de natureza diária, eventual ou frequente, mas jamais a constituir reserva financeira para proteção contra adversidades futuras e incertas). No mais, em consonância com a jurisprudência do STJ, anote-se que compete a parte executada demostrar que o valor de sua renda constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, o que não restou demonstrado em relação ao valor bloqueado em R$ 30.444,49. Nesse sentido, Agravo de instrumento. Penhora de 30% dos rendimentos da agravante para pagamento de dívida. Admissibilidade. Ausência de ofensa ao art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Relativização da regra da impenhorabilidade. Decisão que possibilita o pagamento da dívida, ainda que parcial, em aplicação do princípio da proporcionalidade, sem descurar dos dogmas da dignidade da pessoa humana e da proteção do beneficio previdenciário. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 01000865920228269038 SP 0100086-59.2022.8.26.9038, Relator: Paolo Pellegrini Junior, Data de Julgamento: 28/09/2022, 1ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 28/09/2022). Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido apenas para determinar o desbloqueio da quantia penhorada no valor de R$ 3605,26 no Banco Itaú, vez que se trata de verba de natureza salarial. 2. Remetam-se os autos para a fila de pesquisa para o desbloqueio ora deferido, e transferência dos demais valores bloqueados. 3. No prazo de 15 dias, apresente a parte exequente nova planilha de cálculo abatendo os valores penhorados e requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Luiz Tegge Sartori (OAB 312973/SP) Processo 1106936-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.a.r. Genebra Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): AMAURY NUNES LOPES JUNIOR, CPF 33400566845 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:AMAURY NUNES LOPES JUNIOR, CPF 33400566845 Valor atualizado R$ 66.967,65 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial. Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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