Execução da Pena 0013697-81.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(367)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:35

Decisão

•04/11/2025, 10:44

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01/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:44

Concedido o Livramento Condicional

04/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:05

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:28

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão

08/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Verônica Beatriz de Carvalho Ciarreta (OAB 502938/SP) Processo 0013697-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WITHY WALACE DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) WITHY WALACE DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 6ª RAJ.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:02

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:29

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 10:47

Juntada de Mandado

31/10/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WITHY WALACE DA SILVA - Intimação - ADV: Alan Eduardo Conceição de Alencar (OAB 360062/SP), Paulo Roberto Pereira (OAB 365153/SP) Processo 0013697-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado WITHY WALACE DA SILVA, Penitenciaria III de Hortolandia de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/08/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:44

Homologada a Falta Disciplinar

26/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:24

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2023, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:06

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:53

Concedida Progressão de regime

09/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:40

Proferido Despacho

22/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:07

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2020, 17:07

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2020, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2020, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2020, 15:13

Juntada de Certidão

03/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:29

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:40

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2019, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2019, 18:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 16:14

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:12

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2019, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:16

Conclusos para decisão

20/05/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:59

Juntada de Certidão

05/10/2018, 14:26

Juntada de Certidão

05/09/2018, 16:47

Juntada de Certidão

05/09/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/06/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 14:50

Apensado ao processo

20/06/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:52

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:33

Homologado o Cálculo

27/03/2018, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2018, 18:19

Juntada de Mandado

26/03/2018, 18:18

Mudança de Classe Processual

16/02/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 14:24

Proferido Despacho

02/05/2017, 17:22

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 11:00

Decisão

05/04/2017, 15:14

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2017, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 07:29

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:22

Apensado ao processo

21/03/2017, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2017, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2017, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2017, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2017, 10:35

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2017, 11:25

Conclusos para despacho

28/01/2017, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2017, 11:24

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:24

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Decisão

•04/09/2025, 18:06

Decisão

•20/08/2025, 20:40

Decisão

•15/08/2025, 19:01

Despacho

•01/08/2025, 15:50

Decisão

•21/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:38

Todos os documentos(86)

Decisão

•30/03/2026, 13:35

Decisão

•04/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:24

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Acórdão

•22/09/2025, 10:35

Decisão

•04/09/2025, 18:06

Decisão

•20/08/2025, 20:40

Decisão

•15/08/2025, 19:01

Despacho

•01/08/2025, 15:50

Decisão

•21/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:38

Despacho

•08/07/2025, 17:31

Decisão

•09/06/2025, 13:27

Decisão

•30/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:40

Decisão

•01/04/2025, 11:44

Decisão

•04/02/2025, 17:45

Despacho

•13/01/2025, 18:02

Decisão

•05/12/2024, 15:19

Decisão

•03/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:07

Decisão

•27/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:07

Despacho

•31/08/2023, 11:32

Despacho

•16/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:33

Decisão

•26/07/2023, 18:44

Despacho

•05/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:07

Decisão

•28/04/2023, 16:50

Decisão

•23/03/2023, 19:05

Decisão

•09/09/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:09

Despacho

•22/09/2021, 17:49

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Acórdão

•22/09/2021, 16:37

Decisão

•18/02/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:44

Decisão

•03/02/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/12/2019, 09:07

Decisão

•05/12/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:14

Decisão

•21/05/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 14:51

Decisão

•27/03/2018, 17:33

Despacho

•02/05/2017, 17:22

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Acórdão

•02/05/2017, 14:27

Decisão

•05/04/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 10:34

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 11:21

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 11:57

Decisão

•01/02/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•28/01/2017, 11:25

Sentença

•03/10/2016, 11:43

Decisão

•03/10/2016, 11:43