Execução da Pena 0015236-68.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMELLYN RAFAELY GIOVANNINI DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

YANARA STUCHI

OAB/SP 491144·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

04/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:51

Todas as movimentações(528)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:52

04/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:16

Homologada a Falta Disciplinar

19/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:57

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2026, 08:57

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:22

Homologada a Falta Disciplinar

21/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:01

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:14

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:12

Homologada a Falta Disciplinar

21/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:14

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:45

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:18

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:24

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2024, 20:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2024, 20:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2024, 20:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2024, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:56

Unificação e Soma de Penas

27/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:48

Apensado ao processo

27/05/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:36

Homologada a Falta Disciplinar

16/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 13:35

Juntada de Mandado

15/01/2024, 13:35

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:24

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 13:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Rodrigues de Souza (OAB 403546/SP) Processo 0015236-68.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EMELLYN RAFAELY GIOVANNINI DO VALLE - Vista à defesa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:37

Determinada a Regressão de Regime

28/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão

27/01/2023, 21:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:34

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 17:54

Juntada de Mandado

07/01/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 15:52

Proferido Despacho

24/08/2021, 22:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:46

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:12

Concedida Progressão de regime

15/07/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/07/2021, 16:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/07/2021, 16:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/07/2021, 16:18

Juntada de Ofício

06/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:03

Declarada a Remição

21/06/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 03:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:06

Não Concedida a Progressão de Regime

11/05/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

15/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:27

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:56

Declarada a Remição

10/03/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:45

Concedida Progressão de regime

02/02/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 01:38

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:54

Decisão

09/12/2020, 10:53

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:24

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 23:46

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2020, 12:14

Decisão

•19/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 19:06

Decisão

•22/01/2026, 08:57

Decisão

•22/01/2026, 08:57

Decisão

•21/01/2026, 10:22

Decisão

•21/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:06

Todos os documentos(100)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:52

Decisão

•19/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 19:06

Decisão

•22/01/2026, 08:57

Decisão

•22/01/2026, 08:57

Decisão

•21/01/2026, 10:22

Decisão

•21/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:06

Decisão

•28/11/2025, 14:00

Decisão

•23/10/2025, 19:33

Decisão

•16/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:35

Decisão

•06/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 19:50

Decisão

•02/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:09

Despacho

•05/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:38

Decisão

•11/02/2025, 15:14

Despacho

•05/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:35

Decisão

•21/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:00

Decisão

•05/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:19

Decisão

•21/10/2024, 13:44

Despacho

•09/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:33

Decisão

•29/08/2024, 13:12

Decisão

•19/08/2024, 13:44

Decisão

•18/07/2024, 15:23

Decisão

•04/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:42

Decisão

•27/05/2024, 14:43

Decisão

•15/04/2024, 17:42

Decisão

•27/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:38

Decisão

•16/02/2024, 14:36

Decisão

•08/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:58

Despacho

•24/10/2023, 18:02

Despacho

•27/09/2023, 13:36

Despacho

•12/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:39

Decisão

•10/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:07

Decisão

•28/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:01

Despacho

•24/08/2021, 22:23

Decisão

•15/07/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:23

Acórdão

•06/07/2021, 16:20

Acórdão

•06/07/2021, 16:19

Acórdão

•06/07/2021, 16:18

Acórdão

•06/07/2021, 16:18

Acórdão

•06/07/2021, 16:18

Acórdão

•06/07/2021, 16:18

Acórdão

•06/07/2021, 16:18

Acórdão

•06/07/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 15:02

Decisão

•21/06/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:21

Decisão

•11/05/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 18:36

Decisão

•15/04/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 00:09

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:41

Decisão

•10/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 12:03

Decisão

•02/02/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:53

Decisão

•09/12/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 12:05

Decisão

•29/09/2020, 12:15