Execução Fiscal 0000054-29.2014.8.26.0372 - TJSP

Execução Fiscal 0000054-29.2014.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000054-29.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J & E Santos Artefatos de Madeira Ltda ME - Vistos. Acolho o pedido da exequente, e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, reconhecendo a prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 40, §4º e artigo 26 da L.E.F. c.c. 487, II, do CPC e artigo 156, V, do CTN. Desnecessária a ciência do(a) exequente desta sentença, haja vista que o pedido foi por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária caso representada nos autos. Homologo a desistência do prazo para recurso por parte da exequente. P..I.C. e arquive-se - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP) Processo 0000054-29.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: J & E Santos Artefatos de Madeira Ltda ME - (Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Provisório

10/07/2017, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 14:10

Publicação

27/09/2016, 09:20

Remessa (outros motivos)

26/09/2016, 11:12

Recebimento

03/08/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 11:48

Outras Decisões

10/06/2016, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 14:19

Recebimento

11/01/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 16:15

Outras Decisões

02/10/2015, 14:35

Recebimento

02/09/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 15:36

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Recebimento

Entrega em carga/vista

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