Execução Fiscal 0000069-95.2014.8.26.0372 - TJSP

Execução Fiscal 0000069-95.2014.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP) Processo 0000069-95.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecida Maria Rodrigues dos Santos EPP - Vistos. Acolho o pedido retro e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, reconhecendo a prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 40, §4º e artigo 26 da L.E.F. c.c. artigos 487, II, 924, V, do CPC e artigo 156, V, do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Homologo, outrossim a desistência formulada pelo(a) exequente ao eventual prazo recursal, dispensada deste modo a Ciência do(a) mesmo(a), da presente decisão. Ciência à parte executada, caso representada nos autos. P..I.C. e arquive-se

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP) Processo 0000069-95.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecida Maria Rodrigues dos Santos EPP - (Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Provisório

21/09/2018, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 11:18

Publicação

21/07/2016, 09:10

Remessa (outros motivos)

20/07/2016, 10:43

Recebimento

05/07/2016, 13:28

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 11:32

Outras Decisões

17/05/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 12:56

Recebimento

08/03/2016, 14:31

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 15:57

Outras Decisões

20/10/2015, 13:03

Recebimento

02/10/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 14:40

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Recebimento

Entrega em carga/vista

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