Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1502019-50.2024.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

JANCE DOS SANTOS BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ROSA JUNIOR

OAB/SP 160103·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:57

Publicação

22/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502019-50.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jance dos Santos Barreto - Promova-se vista ao Ministério Público. - ADV: SÉRGIO ROSA JUNIOR (OAB 160103/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:32

Mero expediente

21/01/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:31

Documento (Ofício)

09/01/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:18

Definitivo

20/10/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:13

Publicação

10/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(75)

Definitivo

26/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:57

Publicação

22/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502019-50.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jance dos Santos Barreto - Promova-se vista ao Ministério Público. - ADV: SÉRGIO ROSA JUNIOR (OAB 160103/SP)

22/01/2026, 00:00

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:32

Mero expediente

21/01/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:31

Documento (Ofício)

09/01/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:18

Definitivo

20/10/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:13

Publicação

10/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502019-50.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jance dos Santos Barreto - Vistos. Fls. 98. Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, originalmente homologado no processo nº 1501827-47.2022.8.26.0536, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de Jance dos Santos Barreto. Considerando a falta de interesse recursal das partes, declaro o trânsito em julgado nesta data. Comunique-se ao juízo do conhecimento. Fls. 98. No item 3 do Acordo de Não Persecução Pena, conforme fls. 09, houve o perdimento das armas e demais bens apreendidos. Oficie-se à Vara de conhecimento e requisite-se informação sobre a comunicação do perdimento dos objetos aos órgãos competentes. Com a juntada da informação, abra-se vista ao Ministério Público. No histórico de partes incluir o evento "384 - Sentença de Extinção de Punibilidade", e a devida baixa da parte. Lançar a movimentação "61615 - Arquivar Definitivamente". Servirá cópia da presente sentença como OFÍCIO. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SÉRGIO ROSA JUNIOR (OAB 160103/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:04

Publicação

26/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502019-50.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jance dos Santos Barreto - Fls. 85: defiro. Certifique a z. serventia se houve o cumprimento integral do item "1" do acordo de não persecução penal de fls. 09/10, o pagamento de dois salários mínimos vigentes à época da celebração do acordo (R$ 2.640,00). Com a certidão, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SÉRGIO ROSA JUNIOR (OAB 160103/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:16

Mero expediente

25/09/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 00:29

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:06

Ato ordinatório

24/08/2025, 14:54

Publicação

06/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502019-50.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jance dos Santos Barreto - Vistos. Defiro a requisição do Ministério Público. Em 60 (sessenta) dias, certifique-se sobre o cumprimento do acordo. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SÉRGIO ROSA JUNIOR (OAB 160103/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:05

Mero expediente

05/06/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

19/05/2025, 01:18

Publicação

16/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Rosa Junior (OAB 160103/SP) Processo 1502019-50.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Jance dos Santos Barreto - Promova-se vista ao Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:41

Mero expediente

14/05/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 23:01

Documento (Mandado)

07/01/2025, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2025, 11:09

Ato ordinatório

22/12/2024, 01:28

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:57

Publicação

10/12/2024, 22:36

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:19

Mero expediente

09/12/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 09:21

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 08:57

Intimação

•10/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00