Execução de Título Extrajudicial 1001607-22.2023.8.26.0197 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001607-22.2023.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001607-22.2023.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Petição retro: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pleiteado. Com o decurso, a parte autora deverá manifestar-se, no prazo de dez dias, independente de intimação. Defiro o levantamento de todas as restrições impostas, pelo que revogo o arresto determinado pela decisão de fls. 156. Diligencie-se o necessário. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2026, 23:02

Outras Decisões

23/05/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:30

Publicação

27/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001607-22.2023.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Para pesquisa de bens necessário que o interessado recolha o valor de 1 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, e junte memória atualizada do débito, se o caso. Quanto à utilização do sistema SISBAJUD, caso requerido, para ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS necessário que o interessado recolha o valor de 1 UFESP; ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, e junte memória atualizada do débito, se o caso. Obs.: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Para o exercício de2026, o valor da UFESP é deR$ 38,42. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

14/03/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 1001607-22.2023.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. X. M. F. de I. D. C. N. P. - CONVERTO a busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 5º, do DL n.º 911/69 e 798 do Código de Processo Civil. Proceda-se às alterações da autuação e demais apontamentos, nos termos desta decisão, bem como junto ao Cartório Distribuidor local. Na forma do art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa para citação postal. Após, cite-se o requerido, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade. Registre-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 914, do CPC, a parte executada poderá oporembargos à execução, distribuídos por dependência a estes autos e autuados em apartado. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor executado somado da integralidade das custas e dos honorários advocatícios, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, dar ensejo a aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Caso a parte executada não seja localizada, determino a realização de pesquisas de nº de CPF e de endereço via Infojud, Sisbajud e Siel, citando-se nos endereços eventualmente encontrados. Na hipótese de restarem infrutíferas todas as tentativas para localização da parte executada, cite-se por edital, oficiando-se à OAB para indicação de curador especial, se o caso. Por fim, registre-se que, independentemente de nova determinação, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Eventualmente decorridos os prazos para pagamento e oposição de embargos sem manifestação da parte executada, o que certificará a z. Serventia, intime-se a parte exequente para que se manifeste em vias de prosseguimento e requeira as diligências que entende pertinentes para a satisfação de seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito e também indicando bens à penhora. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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