Execução da Pena 0014532-89.2019.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0014532-89.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:35

Ato ordinatório

21/12/2025, 06:27

Ato ordinatório

26/10/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:30

Publicação

04/06/2025, 21:25

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014532-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WASHINGTON LOBATO DE ASSUNCAO - Registre-se. Intime-se o sentenciado para cumprimento imediato das condições do regime aberto impostas a fls. 437 (das quais o sentenciado já foi cientificado). Especificamente em relação aos comparecimentos presenciais, que ficam desde já alterados para periodicidade SEMESTRAL (critério adotado nesta VEC), o sentenciado deverá comparecer em até 10 (dez) dias após o recebimento deste Mandado. O Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá intimá-lo também a declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando, neste último caso, desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d. Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015). De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Caso não localizado ou não compareça, abra-se vista às partes, tornando-se conclusos em seguida. São Bernardo do Campo, 03 de junho de 2025. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:42

Mero expediente

03/06/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:44

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Publicação

Expedição de documento (Mandado)

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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