Execução de Título Extrajudicial 1000706-46.2024.8.26.0156 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000706-46.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000706-46.2024.8.26.0156/SP RELATOR: JOSE MARQUES DE LACERDA EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SP253247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 22/05/2026 - Juntada de certidão

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000706-46.2024.8.26.0156/SP EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SP253247) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Apesar de já realizada nos autos, defiro derradeira penhora “on line” dos valores executados. Providencie a Serventia, via SISBAJUD a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(a)(s) parte(s) executada(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e, se necessário, a liberação de eventual excesso em 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao bloqueio, dando-se ciência ao(s) exequente(s) e intimando-se o(s) executado(s), por seu advogado, via imprensa oficial, se constituído, ou por carta. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo:JONY HEBER DA SILVA Valor atualizado: R$ 20.116,45 Int.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000706-46.2024.8.26.0156/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SP253247) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 205, § 3º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para no prazo de 05 dias, promova o andamento do presente feito (requerendo as diligências necessárias para o recebimento de seu crédito), sob pena de extinção e arquivamento. Nada Mais. CDA: CDA05C Local: Cruzeiro

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:12

Publicação

25/03/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000706-46.2024.8.26.0156/SP EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB SP253247) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Reitere(m)-se o(s) oficio(s) não atendido(s), encaminhando-o(s) por e-mail (SOLICITANDO RECIBO DE LEITURA). Ao cartório, para as providências a seu cargo. Int.

24/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:33

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:36

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000706-46.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Domingos Sávio de Andrade Almeida - Vistos. Em primeiro lugar observo que, apesar de nomeá-lo textualmente como embargos de terceiro no corpo da petição, fato é que referida peça foi protocolada no sistema SAJ como embargos à execução, tanto que foi inserida e aceita nos próprios autos deste processo de execução (os embargos de terceiro deveriam ser em autos próprios, ainda que por dependência). Portanto, trata-se de verdadeiros embargos à execução, que serão recebidos e apreciados como tal, notadamente considerando as circunstâncias do caso concreto e os princípios que regem os Juizados Especiais, tais como simplicidade e celeridade. Pois bem. TATIANA APARECIDA DO NASCIMENTO protocolou embargos à execução em virtude da ordem de bloqueio de valores protocolada em seu desfavor junto ao Sisbajud, pelo qual se persegue a importância de R$ 16.583,17, com teimosinha programada para o período de 05/08/2025 a 04/10/2025, conforme pg. 299. Da tentativa acima, até o momento (teimosinha ainda em andamento), foram efetuados os seguintes bloqueios nas contas de Tatiana: R$ 0,23 dia 05/08/2025 na conta mantida junto ao banco Itaú (pg. 286); R$ 0,10 dia 05/08/2025 na conta mantida junto ao banco Mercado Pago (pg. 286); R$ 1.800,10 dia 07/08/2025 na conta mantida junto ao banco Nu Pagamentos (pg. 289); R$ 202,25 dia 07/08/2025 na conta mantida junto ao banco Santander (pg. 289). Todavia, a ordem de bloqueio foi emitida pela zelosa Serventia de forma equivocada. TATIANA sequer é parte na presente execução. Observo que decisão de pg. 43 já havia indeferido a inclusão de TATIANA no polo passivo da demanda, que até então se imaginava ser esposa do executado JONY. Posteriormente, a decisão de pgs. 221/222, item II, assim havia determinado: II. Sem prejuízo, considerando a possibilidade de patrimônio em comum, por força do casamento, para a pesquisa de veículos pelo Renajud em relação à pessoa indicada a pg. 219 (Tatiana Aparecida do Nascimento Silva), indique a parte credora o respectivo CPF. Com a indicação, realiza-se a pesquisa. Ainda, realize-se nova tentativa de bloqueio pelo Sisbajud em relação ao executado. Como se vê, a decisão acima determinou tão somente a pesquisa Renajud acerca da existência de veículos em nome de TATIANA, imaginando-se que poderia existir veículo em nome de apenas um cônjuge, mas que fosse patrimônio comum do casal, e isto apenas para fins informativos (sem qualquer ordem no sentido de inserção de bloqueio ou restrição). A pesquisa Renajud foi efetuada à pg. 229, tendo restado negativa. De outro lado, a determinação de nova tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud foi apenas e tão somente em relação ao executado, sendo que o único executado a figurar no polo passivo da demanda é a pessoa de JONY. Tempos depois, fornecido o CPF de TATIANA, a decisão de pg. 258 determinou que a decisão de pgs. 221/222, item II, fosse cumprida, ou seja, era para ser feita a simples pesquisa da existência de veículos junto ao sistema Renajud, nada além disso. Ocorre que a pesquisa já havia sido feita à pg. 229, pelo que bastava a Serventia certificar o ocorrido. Assim, evidente o equívoco no protocolamento da ordem de bloqueio de valores via Sisbajud em desfavor de TATIANA, que sequer deveria ter existido. De outro giro, evidente que os valores que acabaram sendo bloqueados neste mês de agosto/2025 se trata de patrimônio exclusivo de TATIANA, que possui renda própria e fixa (vereadora da cidade), e que não é mais casada com o executado desde abril/2025, data do trânsito em julgado da sentença que decretou o divórcio do casal, conforme averbado na certidão de casamento à pg. 269. Em face do exposto, ACOLHO os embargos à execução opostos por TATIANA APARECIDA DO NASCIMENTO contra DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA. Providencie a Serventia, com urgência, o necessário para imediato cancelamento da ordem de bloqueio de valores protocolada em desfavor de TATIANA junto ao Sisbajud (teimosinha ainda em andamento), providenciando-se anda o necessário para imediata liberação de todo e qualquer valor constrito (inclusive aqueles que ocorrerem até o cumprimento desta decisão) em favor de TATIANA, o que poderá ser feito mediante desbloqueio diretamente nas contas ou expedição de MLE, se o caso. Vista ao exequente a fim de requerer o que de direito, em termos de prosseguimento, devendo juntar planilha atualizada do débito, se o caso. Intime-se. - ADV: DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP)

29/08/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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