Execução da Pena 0000524-02.2023.8.26.0063 - TJSP

Execução da Pena 0000524-02.2023.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Jose Bressan (OAB 150776/SP) Processo 0000524-02.2023.8.26.0063 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO LUIZ DE LIMA - Vistos. Julgo EXTINTA a pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado MARCELO LUIZ DE LIMA, referente ao processo crime 1500190-40.2020.8.26.0598, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Dois Córregos, pelo cumprimento. Verifico que, conforme fls. 42/44, a pena de multa já fora declarada extinta. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:46

Publicação

19/10/2024, 00:59

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 13:30

Mero expediente

18/10/2024, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2024, 16:43

Documento (Mandado)

09/09/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:05

Ato ordinatório

27/06/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 20:17

Publicação

14/06/2024, 22:16

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 10:30

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(53)