Execução Fiscal 0000032-40.1993.8.26.0102 - TJSP

Execução Fiscal 0000032-40.1993.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 06:50

Publicação

16/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-40.1993.8.26.0102 (102.01.1993.000032) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda - Desta forma, com base no art. 40, § 4º, da LEF, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Sem condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios-. Havendo restrições ativas, proceda-se à baixa correspondente. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Int.. - ADV: SEBASTIAO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 63552/SP), ROBERTO VALENCA DE SIQUEIRA (OAB 49413/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:47

Reativação

15/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:43

Publicação

26/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-40.1993.8.26.0102 (102.01.1993.000032) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade, por ora verificando alegações pertinentes às matérias conhecíveis de ofício, nos moldes da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. Ausente garantia do juízo, no valor integral exigido pela parte credora e em bens prioritários ou de fácil alienação, bem assim porque não vislumbro, no caso, relevância na fundamentação e risco de grave dano de difícil ou incerta reparação no prosseguimento da execução, deixo de atribuir à exceção o excepcional efeito suspensivo. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito da exceção, facultando-se desde logo que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, acaso rejeitada a exceção e insuficiente o valor bloqueado. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8261 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade). Int. - ADV: SEBASTIAO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 63552/SP), ROBERTO VALENCA DE SIQUEIRA (OAB 49413/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 18:49

Mero expediente

25/06/2025, 18:48

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 02:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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