Execução Fiscal 0002905-95.2002.8.26.0102 - TJSP

Execução Fiscal 0002905-95.2002.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/10/2025, 03:03

Ato ordinatório

23/09/2025, 00:22

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:23

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:28

Publicação

18/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002905-95.2002.8.26.0102 (apensado ao processo 0000513-90.1999.8.26.0102) (102.01.2002.002905) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Arildo Leao - Vistos. 1. Nos termos do art. 922 do CPC/2015 e do art. 151, VI, do CTN, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento (o prazo será informado em resposta ao item 1 de fl. 479 dos autos de n. 0000513-90.1999.8.26.0102). Findo o prazo, voltem os autos para extinção ou prosseguimento da execução, dependendo do adimplemento. 2. Em atenção à tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema 1.012 e às normas aplicáveis, determino que: 2.1. Havendo restrições anteriores à data da concessão do parcelamento, elas devem permanecer, cabendo ao cartório expedir o necessário; 2.2. Havendo restrições posteriores à data da concessão do parcelamento, elas devem ser levantadas. 2.3. No caso do item 2.2, se a parte Executada oferecer fiança bancária ou seguro garantia em substituição a eventual restrição via Sisbajud, voltem em conclusão. 2.4. Havendo requerimento da Fazenda Pública pela liberação da restrição durante o parcelamento, fica desde já deferida a baixa / desbloqueio, sendo desnecessária nova decisão judicial. Int. - ADV: JOSE PABLO CORTES (OAB 109781/SP), RICARDO ALEXANDRE LEÃO (OAB 289924/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 06:12

Publicação

16/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Alexandre Leão (OAB 289924/SP), Jose Pablo Cortes (OAB 109781/SP) Processo 0002905-95.2002.8.26.0102 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Arildo Leao - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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