Execução de Título Extrajudicial 1008061-86.2024.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008061-86.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - NOTA DE CARTÓRIO: Concedido o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela parte exequente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Vistos. Tendo em vista que restou infrutífera a diligência no endereço informado às pp. 223/225, defiro a citação por edital da parte executada, nos termos do art. 256, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias, pois é dever da pessoa jurídica manter cadastro atualizado nas referidas instituições. Nesse sentido: "CITAÇÃO - Edital - Ação monitória - Cabimento - Validade do ato processual, realizado após tentativa infrutífera de citação pessoal em endereço constante no comprovante de inscrição e de situação cadastral e pesquisa via Infojud - Obrigação da pessoa jurídica de manter atualizado o endereço de seu cadastro perante os registros públicos - Ato que não padece de vícios - Sentença mantida - Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 1072577-86.2019.8.26.0100; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021). Nessa hipótese, faculto à parte exequente a juntada da minuta de edital por petição nos autos, bem como o envio de mensagem eletrônica, anexando cópia do arquivo em formato DOC, que possibilite a abertura e edição através do programa Microsoft Word, para o e-mail institucional da Serventia ([email protected]), informando no assunto e no corpo do e-mail o número deste processo, no prazo de 10 (dez) dias contados de ato ordinatório a ser publicado pela Serventia oportunamente. Apresentada a minuta do edital ou certificado o decurso do prazo, a Serventia deverá providenciar a conferência ou a expedição do documento segundo modelo SAJ. Após, apure-se o valor das custas a serem recolhidas e expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente efetue o recolhimento em 5 (cinco) dias. Saliente-se que, além da publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a parte exequente deverá providenciar a publicação também na imprensa local por 2 (duas) vezes no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato ordinatório publicado pela Serventia para tal finalidade, juntando aos autos cópia das referidas publicações, nos moldes do art. 257, parágrafo único, do CPC, ante a impossibilidade momentânea de cumprimento do disposto no inciso II do citado dispositivo, que se encontram em tratativas pelos órgãos competentes. Publicado o edital no DJE e comprovada nos autos a publicação na imprensa local, aguarde-se pelo decurso do prazo de resposta. Em caso de revelia, a Defensoria Pública atuará como curadora especial citada por edital (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), cadastrando-a nos autos e abrindo-se vista através do Portal Eletrônico para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte exequente para réplica e tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 13:12

Publicação

02/02/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Fls. 217: ciência. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Processo número de ordem: 2024/002106. Vistos. Pp. 205/207: À serventia para minuta pelo sistema RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de transferência, de todos os veículos registrados em nome da parte executada. No mais, cumpra a parte exequente o item "2" da decisão de pp. 195/196. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:48

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 11:01

Mero expediente

30/01/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:36

Publicação

09/10/2025, 05:08

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Processo número de ordem: 2024/002106. Vistos. 1.) A tentativa de localização da parte executada restou infrutífera. Também não foram encontrados bens para a realização do arresto. 2.) Pelo fato da executada tratar-se de pessoa jurídica, junte a parte exequente em 5 (cinco) dias (a) certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, devidamente atualizada (últimos 30 dias), e (b) comprovante de inscrição de situação cadastral junto à Receita Federal, documentos obtidos por simples acesso aos sítios dos referidos órgãos na internet. Isso, pois as pessoas jurídicas de direito privado têm domicílio onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos (art. 75 do CC). Caso tenham diversos estabelecimentos em lugares diversos, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Ademais, é dever da pessoa jurídica manter o seu cadastro atualizado nas referidas instituições. Informados endereços não diligenciados, expeça-se o necessário para a citação, intimando-se a parte exequente via ato ordinatório para recolhimento das custas pertinentes, quando exigíveis. 3.) Restando infrutíferas as diligências nos endereços que vierem a ser informados nos itens "2.a" e "2.b" retro, fica desde já deferida a citação por edital da parte executada, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias, facultando-se à parte exequente a juntada da minuta de edital por petição nos autos, bem como o envio de mensagem eletrônica, anexando cópia do arquivo em formato DOC, que possibilite a abertura e edição através do programa Microsoft Word, para o e-mail institucional da Serventia ([email protected]), informando no assunto e no corpo do e-mail o número deste processo, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a minuta do edital ou certificado o decurso do prazo, a Serventia deverá providenciar a conferência ou a expedição do documento segundo modelo SAJ. Após, apure-se o valor das custas a serem recolhidas e expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente efetue o recolhimento em 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Saliente-se que, além da publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a parte exequente deverá providenciar a publicação também na imprensa local por 2 (duas) vezes no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato ordinatório publicado pela Serventia para tal finalidade, juntando aos autos cópia das referidas publicações, nos moldes do art. 257, parágrafo único, do CPC, ante a impossibilidade momentânea de cumprimento do disposto no inciso II do citado dispositivo, que se encontram em tratativas pelos órgãos competentes. A publicação do edital em jornal local fica dispensada se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Publicado o edital no DJE e comprovada nos autos a publicação na imprensa local, se o caso, aguarde-se pelo decurso do prazo de resposta. Em caso de revelia, a Defensoria Pública atuará como curadora especial da parte citada por edital (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), cadastrando-a nos autos e abrindo-se vista através do Portal Eletrônico para manifestação no prazo legal. 4.) Sem prejuízo, com fundamento no art. 830 do CPC, determino o arresto de ativos financeiros, via SISBAJUD, em desfavor da parte executada. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$ 12.928,12). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Após, expeça-se ato ordinatório para dar ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. Saliente-se que eventual arresto de numerário ou veículo permanecerá à disposição do juízo, condicionada a conversão em penhora à citação da parte executada, mesmo que por edital. 5.) Certificada eventual inércia por período superior a 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte exequente, via Carta AR/AR Digital, a dar andamento útil no feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

13/08/2025, 00:00

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Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Fls. 217: ciência. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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