Execução da Pena 7000810-48.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LEME HURTADO

OAB/SP 191975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2024, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 10:33

Todas as movimentações(317)

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 17:28

Decisão

•23/02/2024, 09:23

12/03/2024, 15:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2024, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Concedida Progressão de regime

23/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/01/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 01:21

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:56

Concedida Progressão de regime

07/12/2022, 12:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/10/2022, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:00

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:44

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/09/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:24

realizado cálculo de

19/09/2022, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

19/09/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:15

Despacho

•18/12/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:48

Decisão

•27/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 09:16

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:26

Decisão

•04/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:26

Decisão

•30/06/2023, 10:39

Todos os documentos(37)

Decisão

•06/03/2024, 17:28

Decisão

•23/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:15

Despacho

•18/12/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:48

Decisão

•27/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 09:16

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:26

Decisão

•04/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:26

Decisão

•30/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:08

Decisão

•16/02/2023, 17:21

Decisão

•07/12/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:08

Decisão

•18/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 11:15

Despacho

•03/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:14

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44

Acórdão

•06/07/2022, 00:44