Execução de Título Extrajudicial 1001259-68.2025.8.26.0541 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001259-68.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001259-68.2025.8.26.0541/SP EXEQUENTE: VAGNER RAYMUNDO TIANO ADVOGADO(A): DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB SP280278) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 185: aguarde-se a manifestação voluntária da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem que a parte exequente tenha se manifestado nos autos, voltem conclusos para extinção pelo desinteresse, com fulcro no artigo 485, inciso III e § 1º, combinado com o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e com o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:45

Publicação

09/04/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001259-68.2025.8.26.0541/SP EXEQUENTE: VAGNER RAYMUNDO TIANO ADVOGADO(A): DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB SP280278) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se novamente a parte exequente para que apresente o formulário MLE para levantamento do valor penhorado evento 132, RELT186, R$ 503,40, conforme determinado na decisão evento 158, DEC221, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fornecido pela parte exequente o formulário acima mencionado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, abatendo o valor penhorado pelo sistema Sisbajud. Intimem-se.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:37

Mero expediente

07/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:14

Publicação

27/01/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001259-68.2025.8.26.0541/SP EXEQUENTE: VAGNER RAYMUNDO TIANO ADVOGADO(A): DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB SP280278) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se novamente a parte exequente para que apresente o formulário MLE para levantamento do valor penhorado evento 132, RELT186, R$ 503,40, conforme determinado na decisão evento 158, DEC221, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fornecido pela parte exequente o formulário acima mencionado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, abatendo o valor penhorado pelo sistema Sisbajud. Intimem-se.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:43

Mero expediente

23/01/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001259-68.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vagner Raymundo Tiano - Sueli Sampaio da Silva e outros - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora oposta por Lindamar Vicente Ferreira (fls. 90-95). A exequente manifestou-se às fls. 103-105. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO Aduz a parte executada que os valores bloqueados são impenhoráveis por se tratarem de verbas previstas no art. 833, IV, do CPC. Entretanto, não há nenhuma prova nesse sentido. Ademais, é de se registrar que o ônus da prova quanto à incidência das causas de impenhorabilidade é da parte devedora. Nesse sentido: Processual. Corretagem. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de valor pelo sistema Sisbajud. Insurgência dos executados, aduzindo que se trataria de verba alimentar. Ausência, todavia, de apresentação do extrato da movimentação bancária. Ônus da prova do devedor quanto a fatos determinantes da impenhorabilidade (art. 854, § 3º, do CPC) não satisfeito. Descabimento da interpretação ampliativa que pretende alcançados pela previsão do art. 833, X, do CPC, todos os depósitos bancários inferiores a quarenta salários-mínimos, inclusive em contas-correntes comuns. Impossibilidade de liberação dos valores constritos. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento dos executados desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301109-10.2021.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022) Portanto, afasto a alegação de causa de impenhorabilidade e REJEITO a impugnação. Decorrido o prazo para recurso, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este processo. Intime-se. - ADV: GRAZIELE BORTOLATO FERNANDES (OAB 439817/SP), GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP), JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI (OAB 515478/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP)

17/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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