Execução da Pena 0001262-65.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAYANE REGINA MODESTO DAMIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO

OAB/SP 448532·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE

OAB/SP 483136·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIRANDA DE BITENCOURT

OAB/RS 127703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:58

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(402)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:18

Decisão

•28/11/2025, 12:58

05/05/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:58

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:55

Declarada a Remição

05/11/2025, 20:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:45

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 07:44

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:22

Concedida Progressão de regime

05/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:23

Concedida Progressão de regime

18/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:41

Juntada de Ofício

29/04/2024, 10:21

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:04

Homologada a Falta Disciplinar

07/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 22:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emily Aparecida Alves de Souza Rodrigues (OAB 448532/SP), Victor Hugo Palitot Andrade (OAB 483136/SP) Processo 0001262-65.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: Dayane Regina Modesto Damiano - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:41

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão

12/07/2023, 19:22

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:03

Declarada a Remição

20/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

03/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 09:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:24

Concedida Progressão de regime

09/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:20

Apensado ao processo

19/12/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 14:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:39

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 07:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 07:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/10/2022, 07:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/10/2022, 07:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/10/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:08

Homologado o Cálculo

20/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:17

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 17:02

Decisão

22/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 13:12

Decisão

10/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:52

Decisão

•05/11/2025, 20:54

Despacho

•21/10/2025, 12:40

Decisão

•17/10/2025, 13:21

Despacho

•16/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:08

Decisão

•02/07/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:02

Decisão

•11/06/2025, 12:56

Decisão

•05/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:52

Despacho

•19/05/2025, 08:44

Despacho

•14/04/2025, 17:04

Todos os documentos(137)

Decisão

•11/05/2026, 13:18

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:52

Decisão

•05/11/2025, 20:54

Despacho

•21/10/2025, 12:40

Decisão

•17/10/2025, 13:21

Despacho

•16/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:08

Decisão

•02/07/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:02

Decisão

•11/06/2025, 12:56

Decisão

•05/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:52

Despacho

•19/05/2025, 08:44

Despacho

•14/04/2025, 17:04

Despacho

•24/03/2025, 14:21

Despacho

•19/02/2025, 13:54

Decisão

•24/01/2025, 17:48

Despacho

•17/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:18

Decisão

•09/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:53

Decisão

•18/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:12

Despacho

•03/07/2024, 08:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Acórdão

•02/05/2024, 16:41

Decisão

•07/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:31

Despacho

•08/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:27

Despacho

•06/12/2023, 13:15

Decisão

•23/11/2023, 18:20

Despacho

•13/11/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:22

Despacho

•12/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:52

Decisão

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•11/08/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:15

Decisão

•12/07/2023, 19:40

Decisão

•20/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:33

Despacho

•07/06/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:43

Despacho

•04/05/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:19

Decisão

•14/04/2023, 09:07

Decisão

•09/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:29

Decisão

•07/02/2023, 15:29

Despacho

•01/02/2023, 19:23

Decisão

•06/12/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:57

Decisão

•26/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:56

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:46

Acórdão

•20/10/2022, 07:45

Acórdão

•20/10/2022, 07:45

Acórdão

•20/10/2022, 07:45

Acórdão

•20/10/2022, 07:45

Acórdão

•20/10/2022, 07:45

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•20/10/2022, 07:44

Decisão

•24/05/2022, 19:43

Despacho

•20/05/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:31

Decisão

•20/04/2022, 18:07

Decisão

•22/02/2022, 15:14

Decisão

•10/02/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:11

Sentença

•07/02/2022, 12:42

Decisão

•07/02/2022, 12:42