Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001232-81.2023.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Crim. de Cabreuva

Partes do Processo

CRISTIANO LOURENçO DE SOUZA

Autor

ANTONIO RODRIGUES PONTES

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE CABREUVA E PIRAPORA DO BOM JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON MORAIS BATISTA SENA

OAB/SP 242726·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MORAIS DE SENA

OAB/SP 162828·CPF·Representa: Autor

ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS

OAB/SP 356837·CPF·Representa: Autor

ALYSSON MORAIS BATISTA SENA

OAB/SP 242726·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MORAIS DE SENA

OAB/SP 162828·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALYSSON MORAIS BATISTA SENA

OAB/SP 242726·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MORAIS DE SENA

OAB/SP 162828·CPF·Representa: Autor

ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS

OAB/SP 356837·CPF·Representa: Autor

ALYSSON MORAIS BATISTA SENA

OAB/SP 242726·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MORAIS DE SENA

OAB/SP 162828·CPF·Representa: Réu

ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS

OAB/SP 356837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/01/2026, 14:53

Ato ordinatório

22/01/2026, 21:47

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:13

Publicação

16/05/2025, 04:00

Publicação

16/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Morais de Sena (OAB 162828/SP), Alysson Morais Batista Sena (OAB 242726/SP), Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB 356837/SP) Processo 1001232-81.2023.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Lourenço de Souza - Reqdo: Antonio Rodrigues Pontes, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreuva e Pirapora do Bom Jesus - Vistos. Fls. 298-299: Homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão do processo pelo prazo nele previsto. Aguarde-se o cumprimento. Independentemente de nova intimação, findo o prazo previsto no acordo, manifeste-se a parte exequente sobre seu adimplemento, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que a inércia poderá ensejar a extinção do feito, pelo adimplemento. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:04

Sem descrição

14/05/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 10:16

Recebimento

07/04/2025, 21:09

Recebimento

07/04/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:21

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:46

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório

25/01/2026, 14:53

Ato ordinatório

22/01/2026, 21:47

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:13

Publicação

16/05/2025, 04:00

Publicação

16/05/2025, 04:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Morais de Sena (OAB 162828/SP), Alysson Morais Batista Sena (OAB 242726/SP), Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB 356837/SP) Processo 1001232-81.2023.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Lourenço de Souza - Reqdo: Antonio Rodrigues Pontes, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreuva e Pirapora do Bom Jesus - Vistos. Fls. 298-299: Homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão do processo pelo prazo nele previsto. Aguarde-se o cumprimento. Independentemente de nova intimação, findo o prazo previsto no acordo, manifeste-se a parte exequente sobre seu adimplemento, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que a inércia poderá ensejar a extinção do feito, pelo adimplemento. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:04

Sem descrição

14/05/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 10:16

Recebimento

07/04/2025, 21:09

Recebimento

07/04/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:21

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:29

Publicação

07/06/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 01:16

Mero expediente

06/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:44

Publicação

12/04/2024, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 01:01

Procedência

11/04/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 16:29

Audiência (realizada; Juiz(a))

04/04/2024, 16:21

Publicação

27/03/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 18:34

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 13:14

Mero expediente

26/03/2024, 12:12

Audiência (realizada; Juiz(a))

26/03/2024, 12:05

Audiência (instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a))

26/03/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 12:35

Publicação

06/02/2024, 04:20

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:19

Mero expediente

02/02/2024, 17:12

Audiência (instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a))

02/02/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:01

Publicação

23/11/2023, 04:23

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 00:55

Mero expediente

21/11/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:31

Publicação

28/09/2023, 03:38

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 09:41

Mero expediente

27/09/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 18:56

Publicação

03/08/2023, 03:45

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 09:41

Mero expediente

02/08/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:15

Redistribuição (sorteio)

28/07/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 11:42

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 16:34

Publicação

07/07/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:46

Outras Decisões

05/07/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 12:07

Distribuição (sorteio)

03/07/2023, 18:30