Execução de Título Extrajudicial 1001923-80.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001923-80.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:25

Publicação

11/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001923-80.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Estancia das Flores - Para realização da diligência requestada, comprove a parte exequente o recolhimento da despesa devida com a condução dos Oficiais de Justiça, nos termos do Provimento vigente para o ano corrente. Prazo: 5 dias. Maiores informações a respeito poderão ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Nada mais. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:16

Publicação

20/01/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001923-80.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Estancia das Flores - Vistos. Para a penhora de veículo automotor, é imprescindível a localização física do bem, o que não se confunde com os bloqueios realizados em âmbito administrativo, por meio do sistema Renajud. Confira-se: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Identificação de bem passível de penhora (automóvel) - Não localização física, o que inviabilizou a efetivação da penhora - Pedido para bloqueio do bem junto ao órgão competente (CIRETRAN) - Indeferimento - Possibilidade de averbação da própria execução, conforme novo regramento dado ao procedimento executório - Art. 615-A, "caput", do Código de Processo Civil - Execução que deve se dar em benefício do credor - Recurso provido. (Agravo de Instrumento 7308632700, Relator(a): Antonio Ribeiro, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 05/02/2009). Assim, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, informe o local em que o veículo se encontra. Custas recolhidas a fls. 282/283. A avaliação do veículo será feita após a juntada do mandado positivo, por meio da Tabela FIPE, que reflete o valor do mercado do bem. Havendo interesse na remoção do bem, deverá a parte exequente, em igual prazo, indicar a quem caberá o encargo de fiel depositário. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, intime-se ela por carta com aviso de recebimento, para que promova o andamento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 13:03

Outras Decisões

19/01/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:27

Publicação

09/10/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Passos Gama (OAB 366261/SP) Processo 1001923-80.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Estancia das Flores - Vistos, 1 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação. 2 - O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3 - Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4 - O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de providenciar imediatamente recolhimento das taxas pra arresto (SISBAJUD, RENAJUD), código de receita 434-1. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas, calculada por cada diligência a ser efetuada, código de receita 434-1. 5 - Consumada ou não a citação, mas desde que não ocorra o pagamento no prazo de três dias úteis, providencie-se tentativa de penhora de bens, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa, código 434-1, para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Outras Decisões

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