Execução de Título Extrajudicial 1007579-34.2014.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007579-34.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. Fls. 639/640: tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, a execução prosseguirá. Providencie a averbação da penhora, bem como expeça-se mandado de constatação e avaliação, conforme determinado às fls. 521/522. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP, ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamento. Esclareça a parte agravante, no prazo de 15 dias, se houve deferimento de efeito suspensivo. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP, HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:22

Outras Decisões

01/06/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:35

Publicação

28/04/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. Edir Elisabete Paulino da Silva, apresentou Impugnação à Penhora do automóvel marca Citroen/C3 GLX 1.4, ano/modelo: 2007/2008, placas DUU-7414 (fls. 521/522), alegando que o mesmo é utilizado para locomoção ao trabalho, bem como para atividades familiares, alegando ainda, a impossibilidade da penhora uma vez que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente. Manifestação do exequente (fls. 540/542). É o relatório. Decido. Primeiramente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela executada, uma vez que a mesma, conforme informado às fls. 404, reside em condomínio residencial de altissimo padrão na cidade, não sendo possível, assim, afirmar a sua hipossuficiência financeira. A executada não trouxe aos autos qualquer documento que comprove a alegada impenhorabilidade do veículo. As meras alegações sem qualquer comprovação não são capazes de demonstrar concretamente a alegada impenhorabilidade. No mais, conforme informado pela própria executada, às fls. 514, o financiamento do veículo encontra-se quitado, portanto o veículo encontra-se livre de qualquer ônus, ainda, se assim não fosse, não há qualquer impedimento legal para penhora do mesmo, conforme decisão de fls. 521/522. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela executada Edir Elisabete Paulino da Silva. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 20:14

Outras Decisões

27/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:57

Publicação

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. Fls. 532/535: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação do exequente. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. Edir Elisabete Paulino da Silva, apresentou Impugnação à Penhora do automóvel marca Citroen/C3 GLX 1.4, ano/modelo: 2007/2008, placas DUU-7414 (fls. 521/522), alegando que o mesmo é utilizado para locomoção ao trabalho, bem como para atividades familiares, alegando ainda, a impossibilidade da penhora uma vez que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente. Manifestação do exequente (fls. 540/542). É o relatório. Decido. Primeiramente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela executada, uma vez que a mesma, conforme informado às fls. 404, reside em condomínio residencial de altissimo padrão na cidade, não sendo possível, assim, afirmar a sua hipossuficiência financeira. A executada não trouxe aos autos qualquer documento que comprove a alegada impenhorabilidade do veículo. As meras alegações sem qualquer comprovação não são capazes de demonstrar concretamente a alegada impenhorabilidade. No mais, conforme informado pela própria executada, às fls. 514, o financiamento do veículo encontra-se quitado, portanto o veículo encontra-se livre de qualquer ônus, ainda, se assim não fosse, não há qualquer impedimento legal para penhora do mesmo, conforme decisão de fls. 521/522. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela executada Edir Elisabete Paulino da Silva. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. 1)- Fls. 519/520: Defiro a penhora do veículo Marca/Modelo: Citroen/C3 GLX 1,4, Ano/Modelo: 2007/2008, Placa: DUU7417, Chassi: 935FCKFV88B526787, em nome de Edir Elisabete Paulino da Silva Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (fls. 433/434), como TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade. Após o recolhimento da respectiva taxa pelo exequente, no prazo de 15 dias, providencie-se via RENAJUD a averbação de penhora e o bloqueio para transferência, juntando-se o respectivo comprovante aos autos. Por ora, ficará a própria executada como depositária do bem. Em se tratando de veículo financiado (alienação fiduciária), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se o(a) credor(a) fiduciário(a), se o caso. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Constatado que o(s) executado(s) mudou-se, sem comunicar ao Juízo, ter-se-á por intimado da penhora, conforme dispõe o art. 841, § 4º do CPC. 2)- A avaliação do veículo, será feita por Oficial de Justiça, mediante constatação do estado de conservação do veículo, ficando desde já deferida a expedição de mandado ou carta precatória, conforme o caso. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência. 3)- Feita a avaliação, intime-se a parte exequente para: a) manifestar-se expressamente se deseja a adjudicação do bem (pelo preço da avaliação), ou a alienação por iniciativa particular ou ainda a alienação em leilão, sendo que, neste último caso, será indicado leiloeiro de confiança deste Juízo. b) comprovar nos autos a realização de pesquisas perante os órgãos administrativos acerca da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou decorrentes da imposição de multas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP, ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007579-34.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE BARROS - - SILVANA MORIJO DE OLIVEIRA - EDIR ELISABETE PAULINO DA SILVA - - D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP - réu revel - Vistos. Fls. 481: a) reporto-me aos documentos de fls. 496/497; b) para apreciação do pedido formulado, esclareça a parte exequente, uma vez que a penhora recaiu sobre os direitos possessórios da executada (referentes às prestações pagas) e não sobre o veículo propriamente dito, no prazo de 5 dias; c) intime(m)-se a executada, na pessoa de sua procuradora, para que no prazo de 05 dias indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774 (Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores; e Parágrafo Único (Nos casos previstos neste artigo, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.) ambos do C.P.C.. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), D CLASS ESTOFADOS LTDA EPP

25/06/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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