Execução da Pena 7016318-03.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7016318-03.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues, nos autos do processo nº 0027290-54.2011.8.26.0050 da 13 VARA CRIMINAL - SÃO PAULO, referente ao processo de execução criminal nº 7016318-03.2011.8.26.0050, pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Diante do término do cumprimento da pena em 01/04/2026, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues, MTR: 688166-8, RG: 8134532, RGC: 61775870, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, referente ao(s) processo(s) 7016318-03.2011.8.26.0050; 7009562-41.2012.8.26.0050. A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura, quando expedido antecipadamente. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do sentenciado Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues, MTR: 688166-8, RG: 8134532, RGC: 61775870, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado, atinente a falta disciplinar ocorrida em 26/06/2025 (fls. 742). Requisitem-se os autos de sindicância referentes a falta disciplinar supramencionada. Com sua juntada, manifestem-se as partes. Cópia deste despacho serve de ofício. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Homologo o cálculo de penas de Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 (979066/1) - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Vistos. O sentenciado Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues atualmente se encontra recolhido na Penitenciária Compacta de Flórida Paulista (pág. 757). Tendo em vista que a execução física já se encontra digitalizada (págs. 114/606), providencie-se o devido saneamento. Sem prejuízo, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a digitalização feita no presente PEC e nos demais apensados/somados. Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 5ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em Presidente Prudente/SP. Arquivem-se os autos físicos. Proceda-se às anotações no sistema. Intimem-se. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 (979066/1) - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Vistos. Ante o teor do ofício acostado às págs. 741/743, noticiando a prática de falta disciplinar no dia 23/06/2025, consistente em tentativa de introduzir entorpecente e componentes de telefonia celular no interior da Unidade Prisional, com base no poder geral de cautela, suspendo cautelarmente o regime semiaberto anteriormente concedido, devendo o sentenciado Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues, MTR: 688166-8, RG: 8134532, RGC: 61775870, permanecer em REGIME FECHADO até nova determinação judicial. Comunique-se a direção da Penitenciária de Valparaiso. Proceda-se às anotações no sistema. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a conclusão e posterior remessa dos respectivos autos de sindicância, requisitando-se, se necessário. Int. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 (979066/1) - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Vistos. O sentenciado Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues atualmente se encontra recolhido no CPP de Valparaiso (pág.735). Tendo em vista que a execução física já se encontra digitalizada, providencie-se o devido saneamento. Sem prejuízo, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a digitalização feita no presente PEC e nos demais apensados/somados. Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em Araçatuba/SP. Arquivem-se os autos físicos. Proceda-se às anotações no sistema. Intimem-se. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues - Intimação - ADV: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801/SP), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210/SP) Processo 7016318-03.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional ante a ausência de requisito subjetivo, com fundamento nos artigos 112, § 2º, e 131 da Lei de Execução Penal, e PROMOVO ao REGIME SEMIABERTO o sentenciado Carlos Eduardo Mazetto Rodrigues, MTR: 688166-8, RG: 8134532, RGC: 61775870, recolhido na Penitenciária de Flórida Paulista.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:34

Documentos

•15/04/2026, 00:00