Execução da Pena 0011072-56.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0011072-56.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011072-56.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Marcus Vinicius Bofi da Silva - Vistos. Considerando que o exame de cessação de periculosidade foi, em tese, realizado no dia 25/05/2026, conforme agendamento prévio (pág. 176), por ora, aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada do laudo nos autos. Decorrido o prazo e não havendo a juntada, cobre-se o envio ao IMESC, nos termos dos Comunicados CG nº 585/2020 e nº 1155/2021. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0011072-56.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Marcus Vinicius Bofi da Silva - Vistos. Pág. 176: Ciente do agendamento da perícia médica. Intime-se, com urgência, o sentenciado Marcus Vinicius Bofi da Silva para que compareça, no dia 25/05/2026, às 10h00, ao Fórum de Presidente Prudente/SP (Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - CEP 19013-050), a fim de ser submetido ao exame de cessação de periculosidade. Instrua-se com o ofício de pág. 176. O presente despacho servirá como mandado de intimação. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011072-56.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Marcus Vinicius Bofi da Silva - Vistos. Págs. 167/168: Ciente. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, informações do IMESC acerca do agendamento da perícia médica já solicitada (págs. 161/166). - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011072-56.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Marcus Vinicius Bofi da Silva - Em que pese as medidas de segurança serem, em tese, por prazo indeterminado, é caso de determinar a liberação condicional do sentenciado. Com efeito, durante o período do tratamento ambulatorial não houve notícia de qualquer fato concreto indicativo da persistência de sua periculosidade. Além disso, vem comparecendo regularmente em Juízo, apresentando atestados de comparecimento em consultas com médicos psiquiatras. Nestes termos, fica o sentenciado LIBERADO CONDICIONALMENTE do tratamento ambulatorial desde o seu término previsto para 14/04/2026, nos termos do art. 97, §3º do Código Penal. Sem prejuízo, requisite-se a realização de exame de cessação de periculosidade nos termos do art. 97, §1º do CP. Intime-se o sentenciado para que compareça em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de regularizar sua situação processual. A presente decisão servirá como mandado de intimação. Int. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011072-56.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Marcus Vinicius Bofi da Silva - Vistos. Págs. 134/143: Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral do tratamento ambulatorial. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 15:21

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:21

Publicação

18/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011072-56.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Marcus Vinicius Bofi da Silva - Vistos. Págs. 125/126: Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral do tratamento ambulatorial. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:15

Mero expediente

17/12/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:58

Documentos

•29/05/2026, 00:00