Apelação Cível 1026168-66.2024.8.26.0071 - TJSP

Apelação Cível 1026168-66.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Coeparts Comércio de Peças e Cabines Agrícolas Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Juliano Jose Bonassi (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Carolina Milena da Silva (OAB: 260097/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1026168-66.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:42

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Coeparts Comércio de Peças e Cabines Agrícolas Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Juliano Jose Bonassi (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Carolina Milena da Silva (OAB: 260097/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1026168-66.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:33

Recurso Especial

09/03/2026, 15:56

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Coeparts Comércio de Peças e Cabines Agrícolas Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Juliano Jose Bonassi (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Carolina Milena da Silva (OAB: 260097/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1026168-66.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 15:50

Documentos

VISTA

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Coeparts Comércio de Peças e Cabines Agrícolas Ltda (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES.CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSIBILIDADE PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO DOS EMBARGOS, INDEPENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 920, II, DO CPC RECURSO NEGADO.EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR SE TRATAR DE OPERAÇÃO BANCÁRIA EFETUADA COM ESCOPO DE INCREMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL TEORIA DA IMPREVISÃO ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM RAZÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, OCASIONADO PELA CRISE FINANCEIRA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 DESCABIMENTO TESE INSUFICIENTE A JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO INEXISTÊNCIA DE PROVA APTA A DEMONSTRAR A REAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS EMBARGANTES PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NÃO PRODUZIDA RECURSO NEGADO.RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Carolina Milena da Silva (OAB: 260097/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026168-66.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026168-66.2024.8.26.0071 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Coeparts Comércio de Peças e Cabines Agrícolas Ltda - - Juliano Jose Bonassi - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal. A CONTRADIÇÃO (CPC, art. 1.022, I) que vicia uma decisão ocorre em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo dificultar, inclusive seu cumprimento (Miranda. Gilson Degaldo, Código de Processo Civil Interpretado, pág. 1593. Ed Atlas). Ademais, a contradição externa não enseja a oposição dos embargos, senão a que se acha no próprio acórdão embargada (STJ, DJU 21.2.1994). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDCL é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei com o entendimento da parte (STJ, DJU, 22.4.2002, p. 210). Em suma, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in procedendo; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 463, I, do Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a sentença nos exatos termos em que prolatada. Intime-se. - ADV: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026168-66.2024.8.26.0071 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Coeparts Comércio de Peças e Cabines Agrícolas Ltda - - Juliano Jose Bonassi - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Conheço os embargos, porque tempestivo, mas não os provejo por não vislumbrar a contradição mencionada pelo embargante. A contradição que vicia uma decisão ocorre em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo dificultar, inclusive seu cumprimento (Miranda. Gilson Degaldo, Código de Processo Civil Interpretado, pág. 1593. Ed Atlas).Vale dizer, a contradição externa não enseja a oposição dos embargos, senão a que se acha no próprio acórdão embargada (STJ, DJU 21.2.1994). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDCL é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei com o entendimento da parte (STJ, DJU, 22.4.2002, p. 210). Portanto, como se vê, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 494, I, do Novo Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000). Ante o exposto, rejeito os declaratórios para manter a sentença embargada como lançada. - ADV: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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