Execução de Título Extrajudicial 1003516-11.2025.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003516-11.2025.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:16

Publicação

31/03/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003516-11.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - 1) Fls. 115/117: Considerando que os três imóveis penhorados não possuem endereços contíguos ou lindeiros e distam entre si mais de 200 metros em linha reta (art. 1.011, inciso III, das NSCGJ), intime-se a exequente para que complemente as diligências do oficial de justiça, no valor de R$ 230,52, para a expedição dos mandados de avaliação. 2) Fls. 118: ciência ao exequente. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:26

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:27

Protocolo de Petição

26/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:57

Publicação

16/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003516-11.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos. 1. Fls. 93: defiro a penhora da fração de 16,666% dos imóveis de matrículas 63.704, 22.232 e 35.742, todos do Registro de Imóveis de Tatuí, servindo esta decisão, em conjunto com as transcrições de fls. 102/111, como termo de constrição (art. 845, §1º, CPC). Averbe-se via ARISP, cabendo à parte exequente indicar os dados para prenotação (nº de telefone e endereço de e-mail). Recolhida a despesa do oficial de justiça (R$ 115,26, em guia própria), expeçam-se mandados para avaliação dos imóveis. No mesmo ato, intime-se o executado sobre a penhora, bem como do prazo de 15 dias para que, querendo, apresente impugnação (art. 917, §1º, CPC). Ainda no mesmo ato, e nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, intime-se sobre a penhora o cônjuge do devedor, Sra. Miraci do Nascimento Muniz de Moraes. 2. No mais, certidão do artigo 828 do CPC já expedida (fls. 58). Intime-se. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 20:27

Outras Decisões

13/03/2026, 17:44

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Vieira Flores Camargo (OAB 360895/SP) Processo 1003516-11.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Expeça-se a certidão prevista no artigo 828 do CPC. Determino a expedição de carta de citação da parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 5.187,25, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (artigo 915 do CPC). Intime-se.

23/05/2025, 00:00

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