Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004032-45.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.569,41

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

Partes do Processo

FLAVIO MAGNO COELHO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MENEGON

OAB/SP 94096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:51

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:02

Indeferida a petição inicial

15/01/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Menegon (OAB 94096/SP) Processo 1004032-45.2023.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Magno Coelho - Vistos. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Desta forma, a fim de conseguir a antecipação dos efeitos de uma eventual sentença favorável, as provas apres

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2023, 11:02

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 11:48

Decisão

•31/08/2023, 10:46