Execução Fiscal 1517785-92.2022.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 1517785-92.2022.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:44

Publicação

16/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Rosa Barbosa (OAB 231605/SP) Processo 1517785-92.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Jose de Castro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

09/05/2025, 23:55

Ato ordinatório

28/02/2025, 23:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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