Procedimento Comum Cível 1001851-69.2022.8.26.0654 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001851-69.2022.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Zenite Log Ltda - Apelado: Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DECISÃO QUE ADMITE A EMENDA DA INICIAL DE CONVERSÃO DA AÇÃO DEPOIS DA CITAÇÃO E REABRE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO RESPOSTA APRESENTADA PELA RÉ DENTRO DO PRAZO POSTERIOR DECRETO DE REVELIA COM FUNDAMENTO NO DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À AÇÃO ORDINÁRIA INADMISSIBILIDADE SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU MATÉRIAS RELEVANTES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA RÉ OMISSÃO RECONHECIDA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE MATÉRIAS NÃO ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU QUE IMPORTARIA EM INACEITÁVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sérgio Castilho (OAB: 220426/SP) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001851-69.2022.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista -

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zenite Log Ltda - Apelado: Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - Apelação Cível Processo nº 1001851-69.2022.8.26.0654 Relator(a): MONTE SERRAT Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 134 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de abril de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Paulo Sérgio Castilho (OAB: 220426/SP) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - 5º andar Nº 1001851-69.2022.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista -

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenite Log Ltda; Advogado: Paulo Sérgio Castilho (OAB: 220426/SP); Apelado: Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A; Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/03/2026 1001851-69.2022.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT; Foro de Vargem Grande Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001851-69.2022.8.26.0654; Prestação de Serviços;

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenite Log Ltda; Advogado: Paulo Sérgio Castilho (OAB: 220426/SP); Apelado: Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A; Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/03/2026 1001851-69.2022.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001851-69.2022.8.26.0654; Assunto: Prestação de Serviços;

12/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:13

Publicação

09/01/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001851-69.2022.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - Zenite Log Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO CASTILHO (OAB 220426/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 13:11

Outras Decisões

08/01/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:08

Ato ordinatório

25/12/2025, 23:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:31

Documentos

Intimação de acórdão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001851-69.2022.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - Zenite Log Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré ZENITE LOG LTDA. em face da sentença de fls. 175/178, que julgou procedente os pedidos da autora. A sentença proferida enfrentou adequadamente as questões essenciais ao julgamento da demanda, tendo examinado a existência da relação contratual, o inadimplemento da ré e os danos causados aos equipamentos locados. Quanto à alegada impossibilidade de conversão da ação de execução em procedimento comum após a citação, verifico que esta matéria foi devidamente apreciada na decisão que determinou a conversão (fls. 122) e posteriormente ratificada na sentença. A conversão decorreu de determinação judicial fundamentada na constatação de que o título apresentado inicialmente não atendia aos requisitos do artigo 784 do Código de Processo Civil, tratando-se de medida saneadora necessária ao regular prosseguimento do feito. No tocante à alegação de impossibilidade de alteração da causa de pedir e dos pedidos após a citação, observo que a autora não promoveu alteração substancial da demanda mas apenas atualizou os valores devidos em razão da continuidade da relação contratual de locação dos equipamentos que permaneceram em posse da ré até sua devolução. Acerca das demais alegações, trata-se de inconformismo da parte. A revelia da ré autoriza a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme dispõe o Código de Processo Civil, e o conjunto probatório corrobora as alegações autorais. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela ré, mantendo integralmente a sentença por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de aplicação de multa formulado pela autora embargada. Intime-se - ADV: PAULO SÉRGIO CASTILHO (OAB 220426/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001851-69.2022.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - Zenite Log Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré ZENITE LOG LTDA. em face da sentença de fls. 175/178, que julgou procedente os pedidos da autora. A sentença proferida enfrentou adequadamente as questões essenciais ao julgamento da demanda, tendo examinado a existência da relação contratual, o inadimplemento da ré e os danos causados aos equipamentos locados. Quanto à alegada impossibilidade de conversão da ação de execução em procedimento comum após a citação, verifico que esta matéria foi devidamente apreciada na decisão que determinou a conversão (fls. 122) e posteriormente ratificada na sentença. A conversão decorreu de determinação judicial fundamentada na constatação de que o título apresentado inicialmente não atendia aos requisitos do artigo 784 do Código de Processo Civil, tratando-se de medida saneadora necessária ao regular prosseguimento do feito. No tocante à alegação de impossibilidade de alteração da causa de pedir e dos pedidos após a citação, observo que a autora não promoveu alteração substancial da demanda mas apenas atualizou os valores devidos em razão da continuidade da relação contratual de locação dos equipamentos que permaneceram em posse da ré até sua devolução. Acerca das demais alegações, trata-se de inconformismo da parte. A revelia da ré autoriza a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme dispõe o Código de Processo Civil, e o conjunto probatório corrobora as alegações autorais. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela ré, mantendo integralmente a sentença por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de aplicação de multa formulado pela autora embargada. Intime-se. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP)

27/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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