Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004383-62.2016.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.408,87

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

Partes do Processo

RAFAEL LUISATTO

CPF

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

OAB/SP 319150·CPF·Representa: Autor

WILLIANS SILVA DUARTE

OAB/SP 320087·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP 138990·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP 136853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 05:01

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

27/08/2025, 22:52

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 03:52

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

29/03/2025, 02:23

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:55

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 09:59

Todas as movimentações(61)

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 05:01

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

27/08/2025, 22:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:59

Sentença

•31/08/2023, 10:47

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 03:52

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

29/03/2025, 02:23

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:55

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Rebecca Stephanin Latrova Linares (OAB 319150/SP), Willians Silva Duarte (OAB 320087/SP) Processo 1004383-62.2016.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Luisatto - Reqdo: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ré Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, por manifesta ilegit

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:40

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 02:04

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

07/08/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 15:47

Proferido Despacho

20/02/2018, 09:04

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 02:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/10/2017, 11:26

Reativação de Processo Suspenso

05/10/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 11:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2017, 17:48

Decisão

09/08/2017, 16:51

Conclusos para decisão

09/08/2017, 16:15

Decisão

09/08/2017, 13:44

Conclusos para julgamento

30/05/2017, 16:12

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2017, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 15:59

Ato ordinatório

31/03/2017, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2017, 10:35

Juntada de Mandado

24/01/2017, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2017, 10:30

Juntada de Mandado

24/01/2017, 10:29

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 10:17

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 10:05

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 19:38

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2016, 18:35

Conclusos para decisão

20/09/2016, 15:19

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 11:53

Despacho

•20/02/2018, 09:04

Decisão

•09/08/2017, 16:51

Sentença

•09/08/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 15:24

Decisão

•23/09/2016, 18:35