Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vicente de Paula de Oliveira (OAB 253514/SP) Processo 0000471-24.2024.8.26.0374 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: JOSÉ ROBERTO LOURENCINI -
Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo INSS, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado para indicar se o(s) beneficiário(s) são isentos do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023. Após, expeça(m)-se alvará judicial de levantamento, inclusive com a observação ao dito comunicado, intimando-se o defensor para retirada. Caso haja civilmente incapaz, a sua parte deve ficar retida nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). Publique-se, intime-se e cumpra-se.